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Resumo da Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2026

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Na última terça-feira, 03 de novembro de 2026, a Câmara Municipal de Água Boa realizou sua primeira Sessão Ordinária do mês, transferida de segunda-feira devido ao feriado de Finados. Os trabalhos foram conduzidos pela mesa diretora com a presença dos parlamentares e acompanhamento, dos alunos e equipe da Escola Pestalozzi, imprensa local e da comunidade pelos canais oficiais da Casa Legislativa.

No pequeno expediente, foram realizadas as leituras de diversas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal. Entre os documentos destacados, constam decretos que regulamentam a sinalização e implantação de pontos de transporte coletivo no município, além da instituição de comissão voltada à fiscalização e concessão de redução de carga horária para servidores que possuem dependentes com transtorno do espectro autista ou TD H. Também foram protocolados projetos de lei e ofícios, incluindo temas como parcelamento de solo urbano, que foram encaminhados Comissão Geral para análise e parecer.

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Durante o Grande Expediente, os vereadores apresentaram suas proposições. O vereador Rodrigo Rosa solicitou a instalação de redutores de velocidade na Avenida Araguaia, próximo ao Mercado Bahia, e nas imediações da Escola Municipal Izabel Favaretto Zandoná. O parlamentar também prestou homenagem através de uma Moção de Reconhecimento ao ex-secretário de Planejamento, Carlos Eduardo Trautmann, pelos relevantes serviços prestados ao município.

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A vereadora e presidente da Câmara, Rejane Garcia, apresentou indicação propondo que, ao implantar estacionamentos oblíquos em frente aos estabelecimentos comerciais, seja reservado um percentual mínimo de 10% da área para o estacionamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores, visando organizar o fluxo viário urbano.

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O vereador Junior Silveira, com o apoio de outros parlamentares, requereu informações sobre possíveis ocupações irregulares no Projeto de Assentamento Jaraguá e cobrou esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela prefeitura para o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas. Também solicitou medidas urgentes de sinalização e melhorias na rotatória da rodovia MT-240, devido ao alto índice de acidentes no local.

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O vice-presidente da casa, vereador Ronaldo Portella apresentou indicações solicitando a realização de estudos técnicos para o fechamento de travessias viárias consideradas de risco, incluindo a localizada no cruzamento da Rua Cinco com a Avenida Tropical, próximo ao Hospital Vale do Araguaia. Também solicitou a instalação de redutores de velocidade nas proximidades das futuras instalações do Supermercado Nilo. O parlamentar ainda sugeriu a implantação de projetos de paisagismo em espaços públicos de uso coletivo.

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O vereador Sérgio Reis apresentou uma série de requerimentos voltados à fiscalização do Executivo. Entre os pedidos, destacam-se informações sobre o cronograma de obras da rotatória entre a Avenida Júlio Campos e a Rua 31, dados sobre a qualidade e pressão da água fornecida à população, o chamamento de candidatos aprovados em concurso público e esclarecimentos sobre parcerias administrativas firmadas pelo município.

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A vereadora Josi Koch, em conjunto com outros parlamentares, solicitou documentos e informações sobre a manutenção e pintura da sinalização viária urbana, a operação e manutenção de máquinas pesadas no aterro controlado, a regularidade dos serviços de transporte escolar no perímetro rural e um detalhamento completo sobre a gestão orçamentária e financeira dos exercícios de 2025 e 2026.

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Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram projetos de lei de iniciativa do Legislativo, incluindo a denominação do Lar dos Idosos em homenagem a Angelina Noemia Bueno Kist, além dos Projetos de Resolução nº 8 e nº 9/2026, de autoria da Mesa Diretora. As propostas tratam, respectivamente, da inclusão da Medalha de Honra ao Mérito no rol de honrarias concedidas pela Câmara Municipal e da instituição da Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Legislativo, estabelecendo diretrizes para o tratamento de informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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A íntegra da sessão permanece disponível para consulta no canal oficial da Câmara de Água Boa no YouTube. Informamos que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 13 de novembro de 2026 (sexta-feira), às 08h. A data foi antecipada para atender às adequações no calendário e à agenda dos parlamentares.