Na última segunda-feira, 17 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Água Boa – MT realizou a segunda Sessão Ordinária do mês, no Plenário José Nogueira Paniago. Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversas proposições, enquanto a Mesa Diretora e o Executivo Municipal encaminharam matérias para apreciação do Legislativo. Também foram apresentados documentos e comunicações no Pequeno Expediente.

No pequeno expediente, foram lidos destaques de decretos recebidos do Executivo Municipal, relacionados à composição do Conselho do FUNDEB, à formação de comissão para chamamento público e à instituição do Plano Municipal de Enfrentamento ao Abandono e à Evasão Escolar. Também foi apresentado ofício solicitando licença do cargo de prefeito por motivos particulares. A Secretaria Municipal de Educação encaminhou resposta sobre a aquisição de material didático apostilado, enquanto a organização da 33ª Expovale apresentou a prestação de contas do evento. A Caixa Econômica Federal comunicou ainda a liberação de recursos financeiros.

O Executivo Municipal encaminhou projeto que autoriza a celebração de Termo de Colaboração com a Associação dos Usuários da Rodovia AB-100 para execução de serviços de melhoria da trafegabilidade da estrada, no trecho entre o km 10 e a MT-414. A proposta prevê que a associação disponibilize máquinas, equipamentos, operadores e motoristas, enquanto o Município fornecerá o combustível. O custo estimado da parceria é de R$ 1.000.152,01, com o objetivo de melhorar a mobilidade rural, o escoamento da produção e a segurança dos usuários.

A presidente da Câmara Municipal, Rejane Garcia, apresentou proposições voltadas à valorização da memória institucional, à melhoria da infraestrutura e à fiscalização das obras públicas. Entre as medidas, solicitou a criação de uma galeria institucional para homenagear os vice-prefeitos que exerceram mandato em Água Boa. Também pediu melhorias no acesso ao Projeto de Assentamento Guatapará, com recuperação de estradas, abertura de nova ligação com o município e construção de mata-burros. A parlamentar ainda propôs a revitalização da travessia urbana, com paisagismo no canteiro central entre a Lagoa João Masena de Oliveira e a MT-240, além do reforço da sinalização na rotatória de acesso ao bairro Luís Costa. Por fim, requereu informações sobre a situação da pavimentação da via paralela à BR-158, nas proximidades do Parque Empresarial Nova Esperança, incluindo dados sobre execução, custos, prazos e previsão de conclusão.

O vereador Rodrigo Rosa apresentou indicação solicitando apoio para o envio de cadeiras de rodas, camas hospitalares, colchões e outros equipamentos ao Hospital Municipal de Água Boa. A medida busca reforçar a estrutura da unidade, diante do desgaste de parte dos materiais atualmente disponíveis. A renovação dos equipamentos deve contribuir para mais segurança, conforto e dignidade aos pacientes, além de melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde.

O vice-presidente da Câmara, vereador Ronaldo Portella, apresentou Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, profissionais da educação, estudantes e famílias pelos resultados alcançados no IDEB 2025. Água Boa conquistou o primeiro lugar na região do Araguaia e a quarta colocação no Estado de Mato Grosso, com destaque para o avanço da rede municipal e a nota 7,9 obtida pela Escola Municipal Ermindo Mendel.

A vereadora Núbia Foschiera apresentou três indicações voltadas à preservação da memória, inclusão digital e proteção familiar. Entre as propostas, está a criação de um Museu Digital de Água Boa, reunindo registros históricos do município em uma plataforma virtual. Também sugeriu um programa de inclusão digital para idosos, com oficinas e orientação para o uso seguro de tecnologias. Outra indicação propõe um espaço municipal de convivência familiar assistida, destinado a encontros entre crianças e familiares que necessitem de acompanhamento ou supervisão.

A vereadora Josi Koch apresentou requerimentos voltados à fiscalização e ao acompanhamento de importantes ações da administração municipal. Entre os pedidos, estão informações e documentos sobre a contratação do Instituto I4 Brasil e os estudos relacionados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também foram solicitados dados sobre a situação financeira, administrativa e operacional do DEMAE, incluindo receitas, despesas, contratos, servidores, investimentos e estrutura. A parlamentar pediu ainda esclarecimentos sobre possíveis modelos de gestão e os impactos que eventuais mudanças poderão trazer aos serviços e usuários. Outro requerimento trata da execução da pavimentação da Rodovia Municipal AB-100, com solicitação de informações sobre recursos, contratos, máquinas, materiais, medições e fiscalização. Os pedidos também abrangem documentos técnicos, financeiros e administrativos relacionados à execução da obra e ao andamento dos serviços. As iniciativas têm como objetivo fortalecer a transparência, o controle dos recursos públicos e o acompanhamento das ações de interesse da população.

A Mesa Diretora apresentou proposta para incluir a Medalha de Honra ao Mérito entre as honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Água Boa. Também foi apresentada proposta que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Legislativo Municipal, estabelecendo diretrizes para o tratamento de informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As duas matérias serão encaminhadas à Comissão Geral para análise e emissão de parecer. Também foi apresentado projeto que autoriza o prefeito municipal a ausentar-se do município por período superior a 15 dias, conforme previsto na legislação.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 02 de setembro, às 8 horas, no Plenário José Nogueira Paniago.