A Câmara Municipal de Água Boa realizou, na última segunda-feira, 02 de março, mais uma Sessão Ordinária, marcada pela apresentação de indicações e requerimentos parlamentares, apreciação de projetos de lei e deliberação de matérias constantes na Ordem do Dia.

O Poder Executivo Municipal encaminhou à Câmara seis projetos de lei para apreciação legislativa. Entre eles, proposta de alteração no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e o projeto que institui o novo Código Tributário do Município.

Também foram protocoladas matérias que promovem alterações na legislação de urbanização específica para lazer e turismo e nas normas de parcelamento do solo urbano.

Na área habitacional, foi encaminhado projeto que autoriza a aquisição de áreas para implantação de empreendimentos vinculados a programas de moradia popular. Outra proposta autoriza a transferência de recursos à Associação dos Amigos de Água Boa para execução de atividades de interesse público.

Os projetos foram recebidos, tiveram seus destaques lidos em plenário e foram encaminhados à Comissão Geral para emissão de parecer.

O vereador Junior Silveira apresentou indicações voltadas à infraestrutura rural e ao acesso aos serviços de saúde.

Entre as proposições, solicitou o reparo urgente da ponte sobre o Córrego “Miguelão”, na MT-414, na região do Distrito de Serrinha, destacando a importância da via para a segurança de moradores e produtores rurais, além do escoamento da produção agrícola.

Também requereu providências para que pacientes residentes no interior tenham consultas e procedimentos médicos regulados e agendados de forma imediata, evitando deslocamentos repetidos até a sede do município e assegurando melhores condições de acesso ao atendimento de saúde.

O vereador Sérgio Reis apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo acerca da estrutura pública existente na Lagoa “João Macena de Oliveira”. Entre os questionamentos, estão a possibilidade de instalação de banheiro público, a implantação de estrutura de abrigo para proteção contra sol e chuva e a existência de instrumento jurídico envolvendo estabelecimento instalado nas proximidades, especialmente quanto ao uso de sanitários por frequentadores do espaço.

Outros três requerimentos apresentados pelo parlamentar foram submetidos à apreciação do Plenário e acabaram rejeitados pela maioria dos vereadores.

A vereadora Josi Koch apresentou indicações voltadas à segurança e à melhoria da infraestrutura urbana.

Solicitou vistoria técnica na torre de comunicações localizada na região central, visando prevenir riscos à população, além da limpeza de canal no bairro Cristalino e estudo para implantação de drenagem definitiva, a fim de evitar alagamentos.

Também indicou a construção de pontos de ônibus cobertos para estudantes do transporte escolar, estudos para implantação do transporte coletivo urbano no município e a análise de isenção de IPTU para imóveis situados em vias sem pavimentação asfáltica.

O vereador Adelar Fusinato “Bibelô” apresentou indicação solicitando a perfuração e instalação de poços artesianos na comunidade da Serrinha, com estrutura adequada de reservação e distribuição de água.

A proposta tem como objetivo melhorar a vazão, a regularidade e a qualidade do abastecimento, especialmente em períodos de estiagem, quando as famílias e produtores rurais enfrentam dificuldades no fornecimento. Segundo o parlamentar, a medida visa assegurar infraestrutura básica e garantir acesso à água potável à comunidade.

A presidente da Câmara, Rejane Garcia, apresentou indicações voltadas à mobilidade e infraestrutura urbana.

Entre as propostas, solicitou a construção de passarela elevada na Avenida Araguaia, ligando os bairros Jardim Tropical e Primavera, além de manutenção nos parquinhos da Lagoa João Masena de Oliveira e construção de rampa de acesso no local.

Também indicou a denominação do Loteamento Industrial como “Ângelo Zandoná” e a implantação de praça com academia ao ar livre no bairro Guarujá Expansão. Em requerimento oral, pediu informações ao secretário estadual Allan Kardec sobre o cumprimento da lei que denomina a Escola Estadual Professor Lauro Feldmann.

O vice-presidente da Câmara, vereador Ronaldo Portella, apresentou indicação solicitando a construção da Praça do Trenzinho em frente à Associação Pestalozzi de Água Boa, com estrutura semelhante à existente nas proximidades da Igreja Boa Semente, visando promover inclusão e lazer às crianças atendidas pela instituição.

Também indicou a aquisição de dois tratores com implementos para reforçar os serviços de roçada e manutenção de áreas públicas, como praças, canteiros e espaços institucionais.

Em requerimento oral, solicitou informações à direção do Hospital Regional Paulo Alemão e às autoridades competentes sobre o atendimento prestado a uma criança, pedindo esclarecimentos, relatórios e documentos para apuração dos fatos e garantia de transparência.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e deliberaram sobre matérias de relevante interesse administrativo e institucional para o município.

Na ocasião foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o calendário para realização de sessões ordinárias itinerantes da Câmara Municipal.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 261/2026, de autoria do Executivo, que altera a legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

O Veto Integral nº 002/2026, referente ao projeto que trata do desfazimento de livros didáticos inservíveis na rede pública municipal, de autoria da vereadora Josi Paula Koch, foi mantido pela maioria dos vereadores.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube, onde a população pode acompanhar todas as matérias apresentadas e os debates realizados em plenário.