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Resumo Sessão Ordinária de 13 de fevereiro de 2026

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A Câmara Municipal de Água Boa – MT realizou, na sexta-feira, 13 de fevereiro, a segunda Sessão Ordinária do mês, com a apresentação e encaminhamento de diversas proposições parlamentares e matéria oriunda do Poder Executivo. Durante os trabalhos, foram apreciadas indicações, requerimentos, moções e projeto de resolução, além do recebimento de projeto de lei complementar, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, esporte, educação, planejamento urbano, fiscalização administrativa e fortalecimento da gestão pública.

O Poder Executivo, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 261/2026, que dispõe sobre alteração na legislação que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Boa. A matéria foi encaminhada à Comissão Geral para análise e emissão de parecer.

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No grande Expediente, a vereadora Nubia Foschiera apresentou proposições voltadas à infraestrutura rural, à segurança nas escolas e à proteção da mulher. Entre as solicitações estão a manutenção e recuperação das estradas do Projeto de Assentamento Jatobazinho, garantindo melhores condições de tráfego após os danos causados pelas chuvas; a aquisição de kits de primeiros socorros para todas as escolas e creches da rede municipal, reforçando a segurança da comunidade escolar; e a implantação de aulas de defesa pessoal feminina, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica, promovendo orientação, conscientização e maior proteção às mulheres do município.

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A presidente da Câmara, vereadora Rejane Schneider Garcia, apresentou proposições nas áreas de mobilidade urbana, qualificação profissional, segurança no entorno escolar e fiscalização. Solicitou a implantação de alça de retorno na Rua 01, programas de capacitação para cuidadores de idosos e pessoas com deficiência e estudo para reorganização do trânsito em frente à Escola Municipal Ermindo Mendel. Também requereu informações sobre as obras do Centro de Treinamento do SENAR Araguaia e apresentou moção de reconhecimento à secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Carolina Domingues Fujioka, pelos serviços prestados ao município.

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O vereador Ronaldo Portella apresentou proposições nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, educação e saúde. Solicitou a implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Araguaia, em trecho de maior concentração comercial, e a construção de pontos de ônibus nos Projetos de Assentamento e em locais estratégicos da cidade, visando mais segurança aos estudantes. Também propôs a denominação do Centro de Especialidades e da UPINHA em homenagem a Theodoro Carlos Magalhães Pinto. Além disso, apresentou moção de reconhecimento ao gerente de Urbanismo, José Francisco do Nascimento, e moção de aplausos à Secretaria Municipal de Saúde pelos resultados alcançados em programas de vigilância em saúde e imunização, que destacaram o município em âmbito estadual e nacional.

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O vereador Sebastião Sérgio dos Reis apresentou requerimentos voltados à saúde pública e à educação. Entre as solicitações estão informações sobre as ações de combate a muriçocas e mosquitos transmissores de doenças no município, incluindo eventual intensificação de medidas como fumacê; esclarecimentos acerca da oferta de uniformes e materiais escolares a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica na rede municipal; e dados detalhados sobre o atendimento dermatológico pelo SUS, especialmente quanto à ausência de profissional substituto, tempo de espera e medidas adotadas para reduzir a demanda reprimida. As proposições buscam garantir, eficiência administrativa e proteção aos direitos da população.

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O vereador Heronides Silveira Junior apresentou proposições voltadas à infraestrutura e à fiscalização de obras públicas. Em indicação, solicitou providências urgentes para o controle e drenagem das águas pluviais na Vila Serrinha, visando evitar erosões, alagamentos e danos às residências e vias. Também protocolou requerimentos pedindo informações sobre o andamento da obra da Escola Municipal Prof. Antônio Eduardo Pinheiro (Apóstolo Paulo), no Distrito da Serrinha, e esclarecimentos sobre as medidas previstas para solucionar os problemas estruturais da Rua C01, que liga os bairros Operário e Universitário.

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O vereador Rodrigo Rosa apresentou indicações voltadas à melhoria da infraestrutura esportiva do município. Entre as solicitações estão a manutenção geral do Campo de Futebol Adriano Santos Araújo e do Ginásio de Esportes do Bairro Jardim Tropical, com reparos estruturais para garantir segurança e melhores condições de uso; além da reforma completa do Estádio Municipal Irineu Spenthof, diante das condições precárias constatadas no local. As propostas visam fortalecer o esporte, incentivar a prática esportiva e assegurar a adequada conservação dos espaços públicos destinados à comunidade.

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A vereadora Josi Paula Koch apresentou proposições nas áreas de planejamento urbano, desenvolvimento econômico, infraestrutura rural e transparência administrativa. Solicitou a implantação de praça pública no Setor Norte, a regulamentação da comercialização dos terrenos do Setor Industrial I e a manutenção contínua das estradas vicinais. Também requereu informações sobre os imóveis locados pela Prefeitura desde janeiro de 2025 e apresentou moção de parabenização ao aluno Guilherme Tonsak Cipriani pela medalha de prata na Olimpíada Brasileira de Matemática.

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 002/2026, que autoriza a realização de Sessão Ordinária Itinerante fora do plenário da Câmara Municipal. Conforme a proposta, a sessão será realizada no Projeto de Assentamento Santa Maria, no dia 16 de março de 2026, às 19h. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população, ampliando a participação popular, fortalecendo a transparência e permitindo que as demandas das comunidades do interior sejam ouvidas de forma mais direta.

adelar renato e bicho

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Água Boa no YouTube, onde a população pode acompanhar todas as matérias apresentadas e os debates realizados em plenário.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 02 de março, segunda-feira, com início às 08h.