Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 03 de novembro, os vereadores apresentaram diversas proposições voltadas à melhoria da infraestrutura, valorização dos servidores e bem-estar da comunidade. Além das matérias encaminhadas pelo Executivo para apreciação, o plenário foi palco de debates construtivos e requerimentos que reforçam o compromisso do Legislativo com as demandas da população.

O Executivo Municipal enviou para apreciação da Câmara sete Projetos de Lei. O primeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 258/2025, institui o novo Código Tributário do Município de Água Boa, modernizando a legislação fiscal e aprimorando a administração tributária municipal. O Projeto de Lei nº 1904/2025 autoriza a doação, com encargos, do Lote nº 08 da Quadra nº 79, localizado no Loteamento “Água Boa I”, à Associação de Senhoras de Rotarianos de Água Boa e ao Rotary Club de Água Boa, em reconhecimento aos serviços prestados pelas entidades. Os Projetos de Lei nº 1905/2025 e nº 1906/2025 tratam da desafetação de áreas públicas específicas, adequando o uso dos imóveis conforme o planejamento urbano e administrativo do município. O Projeto de Lei nº 1907/2025 autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de até R$ 144.916,00, destinado ao atendimento de demandas da administração pública. Projeto de Lei nº 1908/2025 altera o artigo 63 da Lei Municipal nº 1.655/2021, que dispõe sobre a escolha dos coordenadores pedagógicos da rede pública municipal, com o objetivo de aprimorar o processo de seleção e fortalecer a gestão escolar. Por fim, o Projeto de Lei nº 1909/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, o uso do bem público denominado “Espaço Municipal de Som Automotivo”, regulamentando sua utilização e promovendo o uso adequado do patrimônio público. Todas as matérias foram encaminhadas à Comissão Geral para emissão de parecer.

A vereadora Josi Koch apresentou uma indicação, dois requerimentos e um projeto de lei legislativo durante a sessão. Na indicação, solicitou a desobstrução e limpeza dos bueiros do município, destacando a importância da medida diante do início do período chuvoso e do acúmulo de resíduos que provocam alagamentos e transtornos à população. Nos requerimentos, pediu informações sobre a reforma do estacionamento em frente à Igreja Batista Nacional, com foco na transparência da aplicação dos recursos públicos, e sobre o andamento da implantação da iluminação pública na Rua 1, especialmente no trecho que dá acesso ao Bairro Araguaia Parque. Já o projeto de lei legislativo dispõe sobre o desfazimento de livros didáticos inservíveis nas escolas da rede pública municipal, propondo critérios para destinação, doação e reciclagem dos materiais, com foco na sustentabilidade, transparência e responsabilidade.

O vereador Ronaldo Portella apresentou quatro indicações durante a sessão. Entre elas, sugeriu a aquisição de um triturador de galhos e troncos para reduzir resíduos provenientes de podas e transformá-los em material para compostagem, contribuindo com a sustentabilidade ambiental do município. Também propôs a criação do Conselho Municipal de Esportes, visando fortalecer a gestão participativa e o planejamento das políticas públicas voltadas ao esporte local. Outra indicação trata da realização de estudos para implantação de um museu ou memorial que preserve a história e a identidade coletiva do município. Por fim, solicitou a reorganização do estacionamento da Rua Três, no entorno do Hospital Regional, para melhorar o fluxo de veículos e o atendimento em situações de emergência.

A presidente da Câmara, vereadora Rejane Garcia, apresentou durante a sessão uma indicação e dois requerimentos. Na indicação, sugeriu a manutenção e atualização da placa instalada na divisa do município, na BR-158, próxima à ponte do Rio Areões, propondo que o novo texto seja “Bem-vindos a Água Boa-MT: de sonho em sonho, de conquista em conquista construímos um novo tempo”, como forma de fortalecer a imagem institucional e valorizar o sentimento de pertencimento da população. Em um dos requerimentos, solicitou estudos e alternativas para disciplinar o estacionamento de motocicletas e motonetas no centro da cidade, destacando que a criação de áreas exclusivas e a devida sinalização podem contribuir para a organização do trânsito urbano. Já no outro requerimento, apresentado de forma oral em conjunto com o vereador Ronaldo Portella, pediu informações sobre as medidas adotadas pelo Executivo para resolver os problemas de acúmulo de água na Rua D6, no Setor Industrial, diante das reclamações de moradores e dos riscos agravados com o início do período chuvoso.

O vereador Junior Silveira apresentou dois requerimentos durante a sessão. No primeiro, solicitou informações sobre as providências tomadas para a instalação de banheiros públicos na Lagoa João Masena de Oliveira, destacando a importância da estrutura para garantir conforto e melhores condições aos frequentadores do principal espaço de lazer da cidade. Já no segundo requerimento, pediu esclarecimentos sobre o andamento dos procedimentos de conversão das pontes de madeira em pontes de concreto, considerando a relevância dessas obras para o tráfego seguro, o escoamento da produção agrícola e a integração das comunidades rurais.

O vereador Renato Beraldo apresentou dois requerimentos durante a sessão. No primeiro, solicitou informações ao Executivo sobre o motivo do não pagamento do adicional de insalubridade a servidores públicos municipais que desempenham suas funções em condições insalubres, buscando esclarecer as razões e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas desses profissionais. No segundo requerimento, pediu esclarecimentos acerca da paralisação das obras do perimetral sentido Água Boa – Nova Xavantina, destacando a importância da via para o acesso ao projeto “A Dama do Vale” e as preocupações geradas entre os moradores e investidores daquela região.

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A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de novembro de 2025, segunda-feira, com início às 08:00 horas.