Na última segunda-feira, dia 20, foi realizada a segunda sessão ordinária do mês de outubro. Durante a reunião, os vereadores analisaram proposições enviadas pelo Executivo Municipal e apresentaram diversas matérias voltadas à saúde, educação, segurança, transparência e desenvolvimento econômico do município.

O Executivo Municipal enviou para apreciação da Câmara três Projetos de Lei. O primeiro (PL nº 1900/2025) autoriza alterar o Plano Plurianual do Município de Água Boa para o período de 2026 a 2029, adequando as metas, programas e ações às novas prioridades da gestão pública. Já o Projeto de Lei nº 1901/2025 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração do orçamento e garantindo o equilíbrio das finanças públicas. Por fim, o Projeto de Lei nº 1902/2025 estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Boa para o exercício de 2026, definindo a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos para as diversas áreas da administração. Todas as matérias foram encaminhadas à Comissão Geral para emissão de parecer.

Durante a sessão, os vereadores também apresentaram diversas proposições voltadas à segurança, saúde, educação e transparência na administração pública.

A presidente da Câmara, Rejane Garcia, apresentou um projeto de lei legislativo e uma moção de parabenização. No projeto, instituiu a declaração de utilidade pública à Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPM), reconhecendo a entidade pelo trabalho de representação, assistência e integração dos servidores municipais, garantindo prioridade para convênios e parcerias com o Executivo. Na moção, parabenizou o secretário de Saúde, Eberson Mateus dos Santos, e sua equipe, pelo 2º lugar conquistado por Água Boa no Prêmio Band Cidades Excelentes, na categoria Saúde e Bem-Estar, destacando a dedicação, eficiência e comprometimento da gestão municipal com a qualidade de vida da população.

O vereador Ronaldo Portella apresentou uma indicação e duas moções. Na indicação, solicitou ao Executivo e à SINFRA a instalação de faixas elevadas na região da rotatória da COCAMAR, no cruzamento das MTs-240 e 414, visando reforçar a segurança viária. Em uma das moções, deu boas-vindas ao Grupo Disbrava, que está se estabelecendo no município com as marcas Ford e BYD, destacando sua contribuição para o desenvolvimento econômico local. Na outra, homenageou o professor Edilson Luiz Zago pelo trabalho exemplar como educador e pela dedicação à formação cidadã de crianças e adolescentes de Água Boa.

O vereador Renato Beraldo apresentou duas indicações. Na primeira, sugeriu ao Executivo e à Secretaria de Saúde a avaliação da viabilidade de disponibilizar o medicamento Mounjaro (tirzepatida) na rede pública municipal, com parcerias entre o poder público e clínicas privadas, além de campanhas educativas sobre a obesidade e suas formas de prevenção. Na segunda, propôs à Secretaria de Educação a implantação do serviço de internet via satélite da empresa Starlink nos ônibus escolares que atendem a zona rural, buscando ampliar o acesso dos estudantes à conectividade, facilitar o aprendizado e promover mais segurança no transporte escolar.

A vereadora Josi Koch apresentou uma indicação e três requerimentos. Na indicação, propôs ao Executivo a criação de um Programa de Inserção de Beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho, visando capacitação profissional, inclusão social e geração de renda. Nos requerimentos, solicitou informações sobre o sistema de captação e tratamento de efluentes do município, medidas adotadas para sanar o transbordo de esgoto em estação de elevação, esclarecimentos sobre a Incubadora Moveleira, cuja obra encontra-se inativa desde 2023, e dados sobre a fiscalização e recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas, buscando transparência, eficiência e cumprimento das políticas públicas municipais.

O vereador Sérgio Reis apresentou requerimentos, solicitando diversas informações da Secretaria Municipal de Saúde com foco em questões administrativas, contratação de OSCIPs e respectivos valores. Perguntou ainda a respeito de veículos alugados e detalhamento de todas as empresas e pessoas físicas contratadas.

A vereadora Núbia Foschiera solicitou seu afastamento das funções legislativas entre 01 de novembro e 31 de dezembro de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular, permitindo a convocação do seu suplente e garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e o rodízio democrático de funções.

Na ordem do dia foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Legislativo, de autoria do vereador Sérgio Reis, que dispõe sobre normas para a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Água Boa – MT.
• Projeto de Lei Legislativo, de autoria do suplente de vereador Igor de Sousa Matos, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município.
• Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Água Boa/MT.
• Projeto de Lei Legislativo, de autoria do vereador Sérgio Reis, que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com deficiências invisíveis, condições de saúde incapacitantes e neurodiversidades no município.
• Projeto de Lei Legislativo, de autoria da vereadora Rejane Garcia, que institui o Programa “Câmara Vai à Escola” no município de Água Boa-MT.

Acesse o Canal da Câmara no YouTube e confira na íntegra as matérias apresentadas. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira, com início às 08:00 horas.