Na última segunda-feira, dia 15, foi realizada a segunda sessão ordinária do mês de setembro. Durante a reunião, os vereadores apresentaram diversas matérias, entre projetos de lei, requerimentos, indicações e moções de parabenização, abordando pautas ligadas à saúde, educação, infraestrutura, segurança viária e fortalecimento do setor produtivo. As proposições refletem o empenho do Legislativo Municipal em promover melhorias e atender às demandas da comunidade água-boense.

O Executivo Municipal enviou para apreciação da Câmara três Projetos de Lei. O primeiro (PL nº 1897/2025) institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Água Boa, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no município. Já os Projetos de Lei nº 1898/2025 e nº 1899/2025 autorizam a abertura de créditos especiais suplementares, nos valores de até R$ 400 mil e R$ 200 mil, respectivamente, destinados a atender demandas específicas da administração pública. Todas as matérias foram encaminhadas à Comissão Geral para emissão de parecer.

O vereador Sérgio Reis apresentou uma indicação e dois Projetos de Lei Legislativos durante a sessão. Na Indicação, o parlamentar solicitou ao Executivo a realização de um mutirão do “Programa Titula Brasil” no Projeto de Assentamento Jaraguá, visando atender 100% das famílias locais e acelerar a emissão de títulos definitivos, garantindo segurança jurídica e acesso a crédito rural. Já no Projeto de Lei Legislativo nº 050/2025, propôs a isenção da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos para idosos, pessoas em situação de pobreza extrema e portadores de doenças graves, buscando aliviar o peso tributário e promover dignidade às famílias mais vulneráveis. No Projeto de Lei Legislativo nº 051/2025, apresentou proposta para tornar obrigatória a designação de servidor responsável pelo controle de entrada e saída em escolas, creches e repartições públicas municipais com fluxo de crianças, medida que reforça a segurança dos alunos sem gerar novas despesas ao município.

A vereadora Nubia Foschiera apresentou três indicações durante a sessão. A primeira solicitou ao Executivo a viabilidade da criação de um estacionamento vertical na lateral da Escola Municipal “Jacy Kuhn Salamoni”, visando melhor organização do trânsito e oferta de vagas para a comunidade escolar e moradores da região. A segunda propôs a criação e implementação de um plano de ação para o enfrentamento da violência doméstica nas escolas municipais, com ações educativas, de acolhimento e suporte às vítimas, fortalecendo a proteção e o ambiente seguro para crianças e adolescentes. A terceira sugeriu estudos para implementação de políticas públicas voltadas ao cuidado com a saúde mental de todos os servidores públicos, buscando promover o bem-estar emocional, reduzir afastamentos e aumentar a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

O vereador Dr. Humberto Romio solicitou seu afastamento das funções legislativas no período de 1º de outubro a 30 de novembro de 2025, para tratar de assuntos de interesse pessoal, permitindo que o vereador suplente assuma temporariamente e garantindo a continuidade dos trabalhos da Câmara.

O vereador Junior Silveira apresentou uma indicação e um requerimento durante a sessão. Na indicação, solicitou a instalação de redutores de velocidade no entorno da Escola Municipal Guarujá, visando garantir a segurança das crianças, pais, servidores e comunidade escolar, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos. No requerimento, solicitou ao Executivo informações detalhadas sobre o fornecimento de água potável no Projeto de Assentamento Nacional, diante de problemas relatados pela comunidade quanto à qualidade e disponibilidade da água, buscando garantir saúde, qualidade de vida e atendimento adequado aos moradores.

O vereador Rodrigo Rosa solicitou ao Executivo a aquisição de um aparelho ultrassom odontológico, destinado à realização de profilaxia e demais procedimentos preventivos em saúde bucal, atendendo especialmente as comunidades dos Projetos de Assentamento no perímetro rural do município, com o objetivo de ampliar a qualidade e a resolutividade dos atendimentos e promover mais dignidade e atenção às famílias do campo.

A presidente da Câmara, Rejane Garcia, apresentou três indicações e um projeto de lei legislativo durante a sessão. Entre as indicações, solicitou ao Executivo que envie à Energisa previsão da demanda de energia para o próximo ano, considerando o crescimento urbano e a instalação de novas empresas; propôs homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, sugerindo a criação de uma data oficial para reconhecimento e entrega de placas de honra ao mérito; e sugeriu a realização de reuniões técnicas semestrais entre secretários municipais e vereadores para prestação de contas e acompanhamento das ações da administração pública. No Projeto de Lei Legislativo, instituiu o programa “Câmara Vai à Escola”, com objetivo de promover a integração entre a Câmara Municipal e as escolas, permitindo que estudantes compreendam o papel do Poder Legislativo e Executivo, participem de atividades educativas e visitas às sessões ordinárias, fortalecendo a cidadania e o conhecimento sobre a legislação e o funcionamento do município.

A vereadora Josi Koch apresentou dois requerimentos e um projeto de lei. Solicitou informações ao Executivo sobre as faixas elevadas redutoras de velocidade, detalhando custos, materiais, empresas e estudos técnicos, e sobre a situação do Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”, questionando cronogramas de melhorias, manutenção e infraestrutura. No projeto de lei, instituiu a Política Municipal de Valorização da Vida e da Saúde Mental, voltada à prevenção da depressão, automutilação e suicídio, com ações educativas, campanhas de conscientização e articulação intersetorial, utilizando a estrutura já existente no município e sem gerar custos adicionais.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou três moções de parabenização e um projeto de resolução. As moções reconheceram a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Água Boa (AEAAB), o Grupo Baldo e o Sindicato Rural de Água Boa pelo lançamento e abertura oficial do plantio de soja e início da safra 2025/2026, destacando a coragem, inovação e contribuição para a economia local.

O Projeto de Resolução regulamenta a Tribuna Livre, permitindo que representantes de entidades, conselhos, comunidades, bairros e cidadãos utilizem a palavra no plenário para apresentar reflexões ou reivindicações de interesse público. As sessões ocorrem quinzenalmente, com regras claras sobre inscrições, tempo de fala, temas e decoro, garantindo a participação organizada e transparente da sociedade no Legislativo municipal.

Acesse o Canal da Câmara no Youtube e confira na íntegra as matérias apresentadas.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, com início às 08:00 horas.