Na Sessão Ordinária de segunda-feira (18) estavam presentes todos os integrantes da Casa Legislativa. Para dar início aos trabalhos foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a Ata nº 012/2014 referente à Sessão realizada no dia 04 de agosto. 

 

 

Foi enviado pelo Executivo Municipal o ofício que encaminha o projeto de lei que “dispõe sobre autorização para remanejamento de uma categoria para outra ou de um órgão para outro e abertura de credito suplementar em mais de 15 % e dá outras providências”. Foi aprovado regime de urgência especial, ou seja, esse projeto será analisado em no máximo quinze dias. Os mesmos serão foram encaminhados a Comissão Geral para receberem parecer.

 

 

Dentre as proposições apresentadas, Luis Cesar de Lara Pinto Filho fez uma Moção de Parabenização em coautoria com José Ari Zandoná aos responsáveis pela realização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) que aconteceu com a parceria entre Polícia Militar, Secretaria Municipal de Educação e escolas do município. “Essa proposição tem por finalidade levar aos responsáveis, nosso reconhecimento pelo valoroso trabalho, centenas de crianças participaram da formatura do Proerd. No total foram 335 alunos do 5º ano, 315 do 7º ano e 200 da área rural, totalizando 850 estudantes”. Afirma Luis Cesar.

 

Apresentou também um Projeto de Lei Legislativo que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Lar da Criança localizada no município. De acordo com Luis Cesar Esta associação presta grandes serviços à cidade atendendo crianças com problemas em suas famílias. Normalmente elas são encaminhadas a Associação pelo Conselho Tutelar via justiça, até que se encontre uma solução para suas dificuldades ou até mesmo novos lares.

 

Mauri Alberto Moresco fez uma Indicação em coautoria com Erik Rodrigo, José Eugenio de Paiva, Eva da Silva e Fernando Lowe que solicita a construção de uma quadra de Futebol Society, na comunidade do Projeto de Assentamento Jatobazinho. Os moradores pedem por essa quadra, pois além de incentivar o esporte trará benefícios à Comunidade. Sendo que no local não há outra forma de lazer.

 

Erik Rodrigo fez um Requerimento em coautoria com Mauri Alberto Moresco, Eva da Silva Pereira Dias, Fernando Augusto Lowe e José Eugênio de Paiva pedindo informações sobre o motivo que não foi instalado ainda a Unidade Básica de Saúde denominado PSF Universitário no Bairro Universitário sendo que a Lei nº 1.231/2013, foi aprovada em 21 de outubro de 2013 para o aluguel das instalações do mesmo. “Até o presente momento não iniciaram as instalações do PSF, os moradores do Bairro Universitário necessitam dele, pois a distância do PSF Central no qual são atendidos é muito grande e enfrentar o sol escaldante por quilômetros não é fácil podendo acarretar em um câncer de pele”. Assegura Erik.

 

A Moção de Parabenização e o Requerimento foram aprovados por unanimidade, as Indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal e o Projeto de Lei Legislativo será encaminhado a Comissão Geral.

 

 

Foi emitido pela Comissão Geral, parecer favorável ao Projeto de lei Complementar do Executivo Municipal que acrescenta-se a Lei Complementar nº 051/2011 as atribuições do cargo de Contador ao anexo VIII da descrição sintética e analítica das funções no item 1- Cargos de Provimentos Efetivos na Lei Complementar 38/2007 do PCCV. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade.

 

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que define isenção de pagamento de contribuição de melhoria para doação de imóveis ao tribunal de justiça do estado de mato grosso e dá outras providencias. O projeto de Lei apresentou uma Emenda Aditiva e uma Modificativa que foram aprovadas juntamente com o Projeto.

 

Na palavra livre falaram os vereadores Gilnei Macari, José Ari Zandoná e Luis Cesar de Lara Pinto Filho, encerrando assim os trabalhos legislativos.

 

 

Aconteceu na segunda-feira (25) às oito horas da manhã uma Sessão Extraordinária no Plenário José Nogueira Paniago. Estavam presentes José Ari Zandoná, Jonathan Silveira Roberto, Erik Rodrigo Jesus da Silva, José Eugênio de Paiva, Gilnei Macari e Edegar José de Oliveira. O motivo para a convocação dessa Sessão foi a deliberação do Projeto de Lei nº 1255 que recebeu parecer favorável pela Comissão Geral da Casa Legislativa. Esse Projeto trata sobre a autorização para transposição, remanejamento de uma categoria para outra ou de um Órgão Público para outro e abertura de Crédito Suplementar em mais de 15% (quinze por cento) e dá outras providências.  O mesmo apresentou uma Emenda Aditiva de autoria de Erik Rodrigo Jesus da Silva juntamente com José Eugênio de Paiva e Edegar José de Oliveira. O Projeto de Lei foi aprovado com a Emenda incluída por todos os parlamentares presentes, encerrando assim, os trabalhos legislativos. 

 

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 01 de setembro às 19 horas no Plenário José Nogueira Paniago. Convidamos todos os cidadãos para prestigiarem e participarem!