A Câmara Municipal de Água Boa – MT realizou, na manhã da última segunda-feira (16), a segunda Sessão Ordinária do mês de junho. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores apresentaram diversas indicações, moções e requerimentos voltados às demandas da comunidade, além de apreciarem matérias relevantes de interesse do município, incluindo projetos de autoria do Poder Executivo e proposições parlamentares voltadas a áreas como mobilidade urbana, meio ambiente, educação e segurança pública. A sessão também contou com a aprovação unânime de um projeto voltado à promoção dos direitos das mulheres, reforçando o compromisso da Câmara com a inclusão, a igualdade e o fortalecimento das políticas públicas.

Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal e lidas em plenário, estão os seguintes projetos de lei, que foram distribuídos à Comissão Geral para emissão de parecer: PL nº 1872/2025, PL nº 1889/2025, PL nº 1892/2025 e PL nº 1891/2025 que autoriza a transferência de recursos a organizações da sociedade civil mediante instrumentos de parceria.

A sessão foi temporariamente suspensa para análise do Projeto de Lei nº 1891/2025, ora citado. A proposta autoriza o município a firmar parceria com a ACEAB – Associação Comercial e Industrial de Água Boa, por meio de termo de colaboração, fomento ou cooperação, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014. Após receber parecer favorável da Comissão Geral, o projeto retornou ao plenário e, após ser colocado em votação, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

O vereador Rodrigo Rosa apresentou indicação solicitando a instalação de iluminação pública em toda a extensão da ciclovia da Avenida Araguaia, bem como a fixação de placa com sua denominação oficial, conforme determina a Lei nº 1.725/2022. A medida visa garantir mais segurança aos usuários do espaço, especialmente durante a noite, além de promover o cumprimento da legislação e a valorização do espaço público.

O vereador Dr. Humberto apresentou moção de parabenização à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) pela iniciativa de oferecer aos aguaboenses a participação no Método CIS – Centro de Inteligência Emocional Sistêmica. A proposta reconhece o compromisso da entidade em promover o desenvolvimento pessoal e emocional da comunidade por meio de um programa com ferramentas práticas e cientificamente comprovadas, que contribuem para transformar vidas e ampliar conquistas individuais e coletivas.

O vereador Junior Silveira apresentou indicações e requerimentos importantes para a comunidade, destacando a solicitação da construção de uma praça com aparelhos de ginástica ao ar livre no Projeto de Assentamento Gleba Martins; a urgência em solucionar a erosão causada pelo escoamento de água da Vila do Pá Jaraguá, que afeta a estrutura da Escola Agrícola Jaraguá; pedidos de esclarecimentos sobre as obras entre a Rua Treze e a Rua M-2, no Bairro Operário, especialmente quanto ao controle da erosão e prazos para conclusão; solicitações de informações sobre a suspensão das aulas de exercícios físicos no bairro Cristalino e questionamentos sobre a organização das escalas, procedimentos e histórico de acidentes envolvendo motoristas e socorristas das ambulâncias municipais.

O vereador Ronaldo Portella apresentou indicações voltadas à segurança no trânsito e à melhoria na realização de eventos culturais. Ele sugeriu a instalação de um redutor de velocidade na rotatória entre a Avenida Xingu, Rua BC 30 e Avenida Lindermayer, no bairro Morada das Águas, para prevenir acidentes em uma região com alto fluxo de veículos e pedestres. Também indicou que o tradicional Arraiá Coração do Brasil passe a ser realizado no Parque de Exposições “Antônio Tura”, argumentando que o local oferece melhor infraestrutura e minimizará os impactos sonoros aos moradores próximos ao ginásio atual.

A vereadora Josi Koch apresentou indicações voltadas à sustentabilidade e à proteção social. Uma delas propõe a implantação de “Eco Pontos” em bairros urbanos e assentamentos rurais para coleta seletiva e educação ambiental. Outra sugere a criação da Casa da Mulher, com estrutura para acolhimento e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. Também apresentou requerimento solicitando informações sobre o contrato de pintura viária, diante da rápida deterioração da sinalização nas ruas.

O vereador Sérgio Reis apresentou requerimento solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os beneficiários da isenção de IPTU prevista no Código Tributário Municipal, destinada a aposentados e pensionistas com um único imóvel. O parlamentar também sugeriu a ampliação do rol de isentos, incluindo beneficiários do Bolsa Família e pessoas em tratamento oncológico ou com doenças graves, conforme prevê a legislação federal. A proposta visa promover maior justiça fiscal e inclusão social no município.

O vereador Adelar Fusinato apresentou indicações voltadas à mobilidade urbana, conforto da população e valorização dos espaços públicos. Entre as propostas estão: a construção de uma passarela na Avenida Planalto, no Bairro Universitário; um pergolado com vegetação no canteiro da Avenida Júlio Campos, em frente à Escola Antônio Gröhs; e a reorganização do meio-fio em frente à Escola Militar Tiradentes, para facilitar o transporte escolar. Também apresentou requerimento solicitando afastamento das funções legislativas no mês de julho.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 1886/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres. A proposta tem como objetivo promover, defender e garantir os direitos das mulheres em Água Boa, por meio de um espaço institucional próprio para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à equidade de gênero. A criação da Coordenadoria está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e representa um importante passo na consolidação de ações efetivas em prol das mulheres do município.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 08 de julho, terça-feira, às 8 horas da manhã.

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