Para dar início aos trabalhos legislativos do segundo semestre do ano, aconteceu na segunda-feira (4) uma Sessão Ordinária que contou com a presença de todos os vereadores.

 

Foram colocadas em apreciação e aprovadas por unanimidade as atas nº 011 da Sessão Ordinária de 07 de julho de 2014 e nº 002 da Sessão Extraordinária de 15 de julho de 2014. 

 

 

Foi apresentado ainda, o ofício de 11 de julho encaminhado pelo Executivo Municipal que enviou o Projeto de Lei Complementar que “define isenção de pagamento de contribuição de melhoria para doação de imóveis ao Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Esse projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Especial, ou seja, deverá ser discutido no prazo de 15 dias. Os parlamentares aprovaram o regime.

 

 

José Ari Zandoná apresentou uma indicação indicando para que os recursos auferidos pelo município originados da arrecadação do FETHAB, através do IPMF, Índice de Participação dos Municípios no FETHAB sejam investidos exclusivamente em transportes e habitação no âmbito municipal na proporção de 70% para transportes e 30% para habitação, ficando estes recursos destinados exclusivamente a financiar o planejamento execução e acompanhamento de obras e serviços de transporte e de habitação. Originalmente o FETHAB, Fundo de Transporte e Habitação, criado pela Lei nº 7.623 e administrado pelo Estado destinava 100% dos recursos para o transporte e habitação a nível estadual. Com a aprovação da Lei nº 10.051/2014, os municípios receberão e administrarão 50% dos recursos através do Índice de Participação dos Municípios no FETHAB. “Deste modo visando a destinação e o acompanhamento dessa nova fonte de receita, indicamos ao Executivo Municipal a forma de utilização destes recursos. “ Afirma José Ari.

 

Indicação para que seja verificada a viabilidade de isenção de pagamento de IPTU às escolas particulares do município. De acordo com José Ari Devido o aumento do ingresso de alunos que deixam as escolas públicas e ingressam em instituições particulares, como por exemplo, a Cooperensino que conta com mais de 430 alunos, diminuindo assim custos ao município com educação.

 

Indicação que seja feita uma parceria com as empresas do município para adoção de placas de sinalização com publicidade destas para todos os lugares que se fizer necessário. “Fui procurado por empresários interessados em divulgar e patrocinar estas placas de sinalização. Visto que, várias ruas não as têm e vejo uma grande oportunidade de sinalizarmos toda a cidade com um custo reduzido ao município.” Afirma José Ari.

 

E para finalizar, apresentou uma Moção de Parabenização em coautoria com Gilnei Macari e Luis Cesar de Lara Pinto Filho a toda Comissão Organizadora pela magnífica festa promovida em nosso Município que foi a 23ª EXPOVALE – Exposição Agropecuária e Industrial de Água Boa, realizada de 09 a 13 de Julho de 2014. “Essa homenagem é importante devido ao brilhantismo e desempenho de toda a Comissão Organizadora e de todos os funcionários, que trabalharam com muita garra, para que em tempo concluíssem as tarefas das obras a eles 

confiadas. Grande foi à participação, não só do povo aguaboense, mas também de várias pessoas das cidades da região e de outros tantos estados, que vieram abrilhantar a nossa maior festa, oportunidade em que testemunhamos inúmeros votos de aplausos, pois proporcionaram não só aos visitantes, mas também ao povo de Água Boa, momentos de lazer, descontração e muita alegria. A Exposição de nossa cidade se torna cada vez melhor, pois cada ano vem tornando-se mais divulgada e prestigiada.” Disse José Ari.

 

Fernando Augusto Lowe fez uma indicação referente a instalação de redutores de velocidade na Avenida Araguaia e a Avenida Roncador, próximo a Sorveteria Napolitana. De acordo com Fernando o local é um ponto muito perigoso, pois já aconteceram vários acidentes e a rotatória é muito grande em vista do tamanho das avenidas causando acidentes a motoristas que vem em alta velocidade e colocando em risco a vida de pessoas que estão em determinados estabelecimentos.

 

Indicação solicitando que estude a possibilidade de instalar internet sem fio (wi-fi) gratuita nas praças de Água Boa. “Todos nós sabemos que a internet hoje é um eficaz meio de informação e comunicação, por isso é muito importante o poder público pensar em uma forma de oferecer esse serviço com qualidade e gratuitamente para a população. Acreditamos que ao ofertar o acesso à internet sem fio (wi-fi) de graça, nas praças, estaremos democratizando ainda mais o acesso a essa importante ferramenta que é a internet.” Afirma Fernando.

 

E a Indicação para que seja passada lama asfáltica na rotatória da Avenida Tropical com a Rua 01. “Várias ruas de Água Boa estão passando por um processo de “recapeamento”, trabalho que está sendo desenvolvido por uma empresa terceirizada. Esse trabalho consiste em consertar irregularidades nas vias, tais como buracos e falhas, por esta razão é que solicitamos providências no local citado, pois ainda não foi efetuado o trabalho de recapeamento.” Assegura Fernando.

 

Eva da Silva Pereira Dias apresentou uma indicação referente a  formação de parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e a UCT – Unidade deColeta e Transfusão de Sangue de Água Boa com as empresas do nosso município no intuito de chegarem num consenso com os funcionários interessados em doarem sangue em que possam fazer sem prejuízos ao empregador, respeitando o Art. 473; Parágrafo IV da Lei nº 5.452/43, que: “permite um dia de folga a cada 12 meses para doação de sangue comprovada”. De acordo com Eva é necessário levar em consideração que a UCT (Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue de Água Boa-MT) está sempre precisando de doadores, sendo que o estoque de sangue está sempre baixo, por esta razão se faz importante esta parceria para suprir a demanda, levando em consideração que somos o Pólo Regional de Saúde e assim, consequentemente o Hospital Regional será atendido por esta unidade.

 

Edegar José de Oliveira fez uma indicação que solicita a criação e um “projeto de lei” ou “decreto” que beneficie os idosos do município de Água Boa com isenção ou cobrança de taxa mínima para consumo da água fornecida pelo DEMAE, criando critérios para tal como:idade mínima, consumo máximo, e renda máxima de família e ainda mecanismos para que se evite prejuízos ao Erário público,mas que de uma forma geral, beneficie essa grande parte da nossa população. Segundo Edegar, essa proposição é importante pois os idosos de todo Brasil e de nossa cidade não são diferentes, enfrentam uma grande dificuldade em se manter apenas com a aposentadoria, pois tem grandes despesas com remédios, médicos, etc. Sendo assim, indicamos ao Executivo que beneficie na forma de isenção da taxa de consumo de água do município os idosos que possuam os requisitos citados acima.

 

As indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal, e a Moção de Parabenização foi aprovada por unanimidade.

 

 

Na Palavra Livre falaram os vereadores Edegar José de Oliveira, Erik Rodrigo Jesus da Silva, José Eugênio de Paiva, Fernando Augusto Lowe, Luis Cesar de Lara Pinto Filho e Gilnei Macari que pediu a retirada de sua palavra e decidiu não falar. Encerrando assim, os trabalhos legislativos.

 

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada na Câmara Municipal no dia 18 de agosto, às 19 horas. Convidamos todos os cidadãos para participarem!

 

 

Foram aprovadas as contas da Câmara Municipal de Água Boa, referentes ao ano de 2013, sobre isso, José Ari Zandoná, Presidente da Casa Legislativa ressaltou que os gestores de qualquer órgão público tem de se preocupar em fazer tudo corretamente, pois qualquer virgula errada em uma documentação pode ocasionar  um questionamento por parte do Tribunal de Contas, que está fazendo seu trabalho de fiscalização. “A Câmara de Agua Boa é exemplo em nível de estado e destacamos ainda que na minha gestão e na gestão do Prefeito Mauro Rosa sempre sobraram recursos da Câmara Municipal e nós nunca tivemos problemas com o Tribunal de Contas, então a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a Gélci Giacomolli como Contadora e os demais envolvidos estão de parabéns por fazer uma boa gestão dentro dos padrões corretos, porém isso não é uma questão de parabenização e sim uma obrigação nossa com a sociedade”. Afirma José Ari.