A Sessão Ordinária da última segunda-feira, 2 de junho, foi marcada por uma pauta extensa e diversificada na Câmara Municipal de Água Boa-MT. Os vereadores apresentaram proposições voltadas à melhoria da administração pública, saúde, infraestrutura urbana e rural, meio ambiente, transparência e valorização da educação.

Entre os documentos recebidos, destaca-se a comunicação da Promotora de Justiça sobre a redesignação da reunião oficial do Projeto “CANOA – Educação Patrimonial”. A nova data marcada para a realização da atividade é 10 de junho. O projeto aborda a importância da valorização e preservação do patrimônio público com alunos, pais e professores.

O Poder Executivo encaminhou dois decretos municipais que tratam da constituição de comissões técnicas para análise de processos licitatórios. O Decreto nº 4491, de 12 de maio de 2025, e o Decreto nº 4493, de 20 de maio de 2025, visam garantir maior organização e transparência nas contratações públicas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente convidou os parlamentares para participarem de uma mesa redonda temática sobre “áreas úmidas”, que será realizada no dia 5 de junho, às 18h, em alusão à Semana Nacional do Meio Ambiente. A atividade propõe discussões sobre a preservação desses ecossistemas e sua importância para o equilíbrio ambiental.

Já a Secretaria Municipal de Administração solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 1885, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme os parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 11.350/2006.

Por fim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento encaminhou resposta à Indicação nº 117/2025, que solicitava a realização de serviços de manutenção e recuperação das estradas vicinais que dão acesso e interligam as áreas do Projeto de Assentamento Santa Maria.

O vereador Rodrigo Rosa apresentou a Indicação sugerindo ao Poder Executivo a instalação de bebedouros de água para cães nas praças públicas do município. A proposta, encaminhada ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, tem como objetivo promover o bem-estar animal e incentivar a convivência saudável entre pessoas e seus pets nos espaços urbanos. Segundo o parlamentar, as praças têm sido cada vez mais frequentadas por tutores com seus cães, e a oferta de pontos adequados de hidratação reforça o compromisso da administração com a causa animal, além de contribuir para a saúde pública e valorizar as áreas de lazer como ambientes mais inclusivos e acolhedores.

O vereador Junior Silveira apresentou uma indicação e dois requerimentos voltados ao bem-estar da comunidade e à fiscalização da gestão pública. Ele sugeriu a construção de um parquinho infantil no espaço anexo ao estacionamento em obras na Avenida Planalto, nas proximidades da Igreja Boa Semente, com o objetivo de ampliar as opções de lazer para as famílias da região. Também solicitou esclarecimentos sobre o agendamento de exames laboratoriais nas unidades de saúde, atualmente restrito ao período da tarde, propondo a criação de um canal via WhatsApp para facilitar esse atendimento. Por fim, requereu o envio de um relatório detalhado sobre os gastos com combustíveis da frota municipal nos últimos cinco meses, reforçando a necessidade de transparência no uso dos recursos públicos.

A presidente da Câmara, vereadora Rejane Garcia, apresentou dois requerimentos: um cobrando da FAMATO e do Sindicato Rural informações sobre o andamento das obras do Centro de Treinamento SENAR Araguaia, cuja área foi doada pelo município, mas que ainda não teve obras iniciadas; e outro solicitando à empresa VALE S.A. uma visita técnica às obras da FICO, ferrovia que passará por Água Boa. Rejane também apresentou moção de aplausos à equipe Sub-16 Feminina de Basquete de Água Boa, campeã estadual em competição realizada em Sorriso-MT.

O vereador Ronaldo Portella apresentou projeto de lei que estabelece multa de R$ 3 mil para quem descartar lixo em vias públicas de Água Boa, além da apreensão dos materiais ou veículos usados na infração. O projeto cria o sistema “Fiscaliza pelo Cidadão” para denúncias anônimas, com recompensa de 20% do valor da multa para quem informar os infratores. Os recursos serão destinados ao fundo municipal do meio ambiente. A proposta visa combater o descarte irregular de lixo, protegendo o meio ambiente e a saúde pública no município.

A vereadora Josi Koch apresentou três indicações e um projeto de lei voltados à melhoria da infraestrutura urbana, da saúde pública e da inclusão. Ela sugeriu a construção de um novo cemitério municipal fora da zona urbana, diante da limitação de espaço no local atual. Também propôs que as vias ao redor das escolas se tornem de mão única, com foco na segurança de alunos e pedestres. Requereu ainda a intensificação do uso dos carros fumacê para combater o avanço da dengue e da chikungunya no município. Já o projeto de lei apresentado estabelece a obrigatoriedade de reserva de espaços acessíveis e exclusivos para pessoas com deficiência em eventos públicos promovidos pelo Poder Público, garantindo inclusão, segurança e participação plena da população PCD.

O vereador Adelar Fusinato (Bibelô) indicou que o agendamento de consultas e exames especializados seja feito diretamente nas unidades de saúde dos bairros e comunidades rurais, facilitando o acesso da população. Também foi autor, em coautoria com a vereadora Rejane Garcia, da Moção de Reconhecimento ao senhor Geraldo Raimundo Genovei, pelos relevantes serviços prestados ao meio ambiente de Água Boa entre 1987 e 2009, com destaque para ações de arborização urbana e combate à erosão.

O vereador Demilson "Bicho", apresentou moção de aplausos à equipe Sub-12 Masculino de Basquete de Água Boa pelo vice-campeonato estadual conquistado em Sorriso-MT, entre os dias 23 e 25 de maio deste ano.

O vereador Sérgio Reis apresentou um requerimento e dois projetos de lei voltados à transparência e à melhoria dos serviços públicos. No requerimento, o parlamentar sugeriu a mudança do horário das sessões ordinárias da Câmara para o período noturno, com o objetivo de ampliar a participação popular, porém a proposta não foi aprovada. Entre os projetos apresentados, um trata da obrigatoriedade de divulgação atualizada da lista de medicamentos e insumos disponíveis nas farmácias das unidades de saúde, tanto presencialmente quanto no site oficial da Prefeitura. O outro propõe que todas as unidades de saúde públicas informem, de forma visível, a escala de plantonistas, o responsável técnico e a situação dos leitos, com atualização periódica, garantindo mais transparência no sistema de saúde.

A vereadora Núbia Foschiera apresentou requerimento solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 1.462/2019, que trata do recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas, com pedido para regulamentação por decreto e realização de mutirão para coleta de sucatas. Núbia também propôs moção de reconhecimento aos diretores e coordenadores da rede municipal de ensino, destacando o trabalho pedagógico e administrativo nas escolas, e uma moção de aplausos às alunas Andriely Cardoso e Dalyla Abreu, classificadas para a final da Olimpíada Nacional Jovens Gênios, no Rio de Janeiro, como forma de valorizar o protagonismo estudantil e o avanço da educação municipal.

Na Ordem do Dia, foram aprovados dois importantes projetos: o Projeto de Lei Legislativo nº 13/2025, que declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação Princípios Alfa do Araguaia de Água Boa-MT (APRAA); e o Projeto de Resolução nº 4/2025, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Água Boa-MT, aprovado com duas emendas modificativas.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 16 de junho, segunda-feira, às 8 horas da manhã. Acesse o Canal Oficial da Câmara no YouTube e confira na íntegra as matérias apresentadas.