Na tarde de sexta-feira, 7 de fevereiro, a Câmara Municipal de Água Boa realizou uma Sessão Extraordinária onde foram discutidos e aprovados diversos projetos que passaram pela Comissão Geral da Câmara e tiveram pareceres favoráveis.

Projetos do Executivo Municipal

• PL nº 1870/2025: Altera regras do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
• PL nº 1873/2025: Cria a campanha "IPTU Premiado 2025/2028".
• PL nº 1875/2025: Autoriza crédito especial de R$ 920 mil para planejamento urbano.
• PL nº 1876/2025: Abre crédito suplementar de R$ 2,6 milhões para a Secretaria de Planejamento, Obras e Engenharia.
• PL nº 1877/2025: Abre crédito suplementar de R$ 150 mil para a área da Saúde.
• PLC nº 246/2025: Reajusta salários dos profissionais da educação.
• PLC nº 247/2025: Concede revisão geral anual aos servidores públicos.
• PLC nº 248/2025: Promove ajustes na estrutura administrativa municipal.

Projetos da Mesa Diretora da Câmara Municipal

• Projeto de Resolução nº 001/2025: Institui o slogan "Cidadania e Desenvolvimento" para o biênio 2025/2026.
• Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: Concede RGA aos servidores do Poder Legislativo.
• Projeto de Lei Complementar nº 002/2025: Altera a Lei Complementar nº 184/2023 sobre a organização administrativa da Câmara.
• Projeto de Lei Complementar nº 003/2025: Propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Câmara Municipal.
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2025: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 199/2023, sobre a reformulação do PCCV dos servidores da Câmara Municipal.
• O Projeto de Lei Legislativo nº 2/2025, proposto pela presidente da Câmara, vereadora Rejane Garcia, em coautoria com a vereadora Núbia Foschiera, que denomina a rodovia municipal AB-100 de 'Rodovia Municipal Francisco Pazdziorny' (in memoriam), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Nessa primeira Sessão Extraordinária de 2025, os vereadores demonstraram o comprometimento com o desenvolvimento de Água Boa, aprovando medidas que impactarão diretamente na qualidade de vida da população e na eficiência da administração pública.