Na última segunda-feira (02/12), a Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa realizou a última Sessão Ordinária de 2024, marcada por discussões relevantes e a apreciação de projetos importantes para o município. Confira os principais destaques da sessão:

O Executivo Municipal enviou três projetos para análise:

• Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 241/2024: propõe mudanças no inciso III do art. 46 da Lei Complementar nº 54/2011 e a criação do Anexo VIII-A.
• Projeto de Lei nº 1867/2024: altera o art. 12 da Lei Municipal nº 1.740/2022.
• Projeto de Lei Complementar nº 242/2024: institui alterações na Lei Complementar nº 123/2017.

Esses projetos foram encaminhados à Comissão Geral para emissão de pareceres.

• O Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL): apresentou Moções de Reconhecimento aos proprietários da loja Santa Rita Calçados e ao Hotel Vale do Araguaia, ressaltando os impactos positivos desses empreendimentos para o município.
• O Vereador Luís César de Lara Pinto Filho (PL): propôs Moções de Parabenização ao Senhor Heberson Santos (Na Régua Barbearia) e ao Senhor Dário Scherner (Projeto Piano Gente), além de apresentar o Projeto de Resolução nº 020/2024, concedendo o Título de Cidadã Água-boense à Senhora Marisa Niedermayer.
• A Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL): reconheceu o trabalho das Mulheres Diamantes – Vivendo a Sua Fé com Excelência e os Policiais Militares que participaram do resgate no acidente da BR-158.

Demandas e Indicações

• Projeto “Urban Skate Park Água Boa”: sugerido pelo vereador Luís César de Lara Pinto Filho, visa a construção de um espaço público para esportes urbanos.
• Melhorias na infraestrutura da calçada da Escola Estadual Militar Tiradentes: indicação do vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP).
• Requerimento sobre sacos de cimento danificados pela chuva: apresentado pelo vereador Heronides Silveira Júnior (PL), para investigar falhas na gestão de obras públicas.

Na ordem do dia, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 1862: ajusta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar às políticas nacionais e estaduais.
• Projeto de Lei Complementar nº 238: revoga o §1º do art. 99 da Lei Complementar nº 188/2023.
• 10 Projetos de Resolução: concedendo títulos de cidadania água-boense a personalidades destacadas.

Para mais detalhes, os cidadãos podem acessar o canal oficial da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/câmaradeaguaboamt) e se inscrever para acompanhar as próximas sessões e iniciativas legislativas.