Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2024

A Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa realizou na última segunda-feira (21/10) a segunda Sessão Ordinária do mês, marcada por discussões e deliberações importantes para a comunidade. Os vereadores apresentaram várias proposições e discutiram projetos relevantes para o desenvolvimento do município.

Na sessão, foram apresentadas três matérias enviadas pelo Executivo Municipal, que incluem:
Projeto de Lei nº 1859 de 2024 – Autoriza a alteração do Plano Plurianual do Município de Água Boa - MT 2025-2025. Neste projeto, são estabelecidas as diretrizes, objetivos, programas e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada.

Projeto de Lei nº 1860 de 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, com o objetivo de dar cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Mato Grosso e na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei nº 1861 de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2025, cuidando do orçamento para o próximo exercício, com as estimativas de receitas e fixação de despesas do município.
Essas matérias foram enviadas à Comissão Geral para análise e parecer e posteriormente serão discutidas e votadas nas próximas sessões do Legislativo.

No grande expediente, o vereador Junior Silveira (PL), apresentou o Requerimento nº 41/2024, solicitando informações sobre a pavimentação da Estrada Vicinal AB-110 e melhorias no desvio e sinalização. O requerimento busca esclarecimentos sobre o cronograma de obras, a situação do desvio e a instalação de placas de sinalização na região.
O vereador apresentou também o Requerimento nº 42/2024, pedindo informações à administração do Hospital Regional Paulo Alemão sobre a climatização da recepção do hospital. O requerimento questiona a existência de planejamento para a climatização, os custos estimados e a previsão orçamentária para a implementação da melhoria.
O Requerimento nº 43/2024, também de autoria de Junior, solicita informações sobre a situação dos poços artesianos no P.A. Nacional e os motivos da falta de abastecimento de água. O requerimento busca esclarecer a quantidade de poços perfurados, a situação atual e as dificuldades encontradas pela administração municipal em garantir o fornecimento de água às famílias do assentamento.
Por fim, o vereador apresentou o Requerimento nº 44/2024, solicitando esclarecimentos à ENERGISA sobre os valores elevados nas faturas de energia elétrica no P.A. Nacional. O requerimento questiona os motivos para as altas tarifas e a possibilidade de revisão ou parcelamento das faturas, além de ações de conscientização sobre o uso eficiente de energia elétrica.

O Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP) apresentou a indicação nº 120/2024, solicitando a realização de estudos para a implantação de uma creche municipal com funcionamento no período noturno. A proposta é justificada pela crescente demanda por serviços de acolhimento infantil à noite, beneficiando famílias que trabalham em turnos variados.
Leonardo também apresentou a indicação nº 121/2024, solicitando a instalação de um chafariz interativo em ponto estratégico da cidade. A proposta destaca que o chafariz traria benefícios como um espaço de lazer para crianças e famílias, promovendo a interação social e contribuindo para a estética do local.
O Vereador e presidente da Casa, José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), apresentou a indicação nº 119/2024, solicitando a manutenção urgente da cerca localizada na quadra pertencente à Prefeitura Municipal, ao lado da Câmara Municipal. O estado de desgaste da cerca apresenta risco à segurança dos pedestres, justificando a urgência da manutenção.
Ari Zandoná também apresentou o Projeto de Resolução nº 013/2024, que tem como objetivo conceder o título de Cidadã Água-boense à Primeira Dama do Estado de Mato Grosso, Virgínia Mendes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. A resolução aguarda votação e aprovação em sessão ordinária.
Além disso, o presidente propôs o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2024, que visa a denominação da Praça Transitolândia, do Bairro Guarujá Expansão, como "José Aroni Becker" (in memoriam), ressaltando a trajetória do ex-vereador e sua significativa contribuição para a cidade.
Ele também apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2024, que tem por finalidade denominar a nova Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), situada na Quadra D-10 no Setor Guarujá Expansão, como Izabel Favaretto Zandoná (in memoriam), destacando suas contribuições para a comunidade durante sua vida.
Por fim, o vereador propôs o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2024, que pretende denominar a Praça do Residencial Buritis de Primavera, situada na Rua F15A, como "Lurdes Maria Cecconello Anversa" (in memoriam), homenageando sua vida e as contribuições que fez à comunidade.

A Sessão foi suspensa por alguns minutos pelo vice-presidente Leonardo Ribeiro para a entrega da moção de reconhecimento, proposta pelo vereador Vivaldino Antônio Capitanio (UNIÃO BRASIL) na Sessão Ordinária do dia 08/10. A homenagem foi destinada ao casal pioneiro Lúcio Arthur Seibt e Maria Romênia Seibt, que, há quase meio século, contribuíram para o desenvolvimento e progresso de Água Boa. O Sr. Lúcio esteve presente no plenário, acompanhado de suas filhas.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de novembro (segunda-feira), com início às 08:00 horas da manhã.
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