Reunida ordinariamente às 14h de segunda-feira (01/07), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Água Boa - MT, a Comissão Geral, composta pelos vereadores Eva da Silva Pereira (PSB) – Presidente, Agnaldo Lansoni (PRD) – Vice-Presidente, Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) – Relator e Heronides Silveira Junior (PL) – Membro, emitiu parecer favorável a cinco projetos de lei, que serão submetidos à aprovação no plenário.

Projeto de Lei nº 1847 de 2024: Altera, suprime e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.771, de 22 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1849 de 2024: Institui o Programa Municipal de Subsídios à Habitação - Água Boa Mais Habitação, e o Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1850 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de até R$ 100.000,00 para o Projeto Biblioteca Ativa da Escola Municipal Cristalino.

Projeto de Lei nº 1851 de 2024: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.900.000,00, destinado à execução de pavimentação asfáltica e drenagem na Rua Xingu.

Projeto de Resolução nº 9 de 2024: Acrescenta o art. 90-A à Resolução nº 008/2024, de 18 de dezembro de 2027, instituindo a obrigatoriedade de um curso de capacitação sobre o legislativo municipal para todos os vereadores eleitos antes de assumirem seus mandatos.

Outros projetos foram previamente analisados e continuam em tramitação na Casa Legislativa.