Aconteceu na última segunda-feira (21) no Plenário José Paniago uma Sessão Solene de Posse, tendo em vista a retotalização dos votos promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 18 de outubro, houve a alteração do primeiro e segundo suplente do Candidato eleito Adelar Fusinato, que está de licença por um período de sessenta dias. Diante da ausência dele, assumiu então o suplente Ronaldo Ribeiro Carvalho que encerrou seu mandato essa semana, cedendo lugar à Vitor Trevisol.

 

No mesmo dia aconteceu também a Sessão Ordinária na qual estavam presentes todos os integrantes da Câmara Municipal.

Iniciados os trabalhos legislativos foi colocada em apreciação e votação e aprovada por unanimidade a Ata nº 016/2013 da Sessão Ordinária Itinerante no Projeto de Assentamento Santa Maria, realizada no dia 07 de outubro de 2013.

 

 

Jonathan Silveira Roberto apresentou cinco indicações, sendo elas:

Indicação nº 119/2013 que trata sobre “a construção de um Posto de Saúde no Projeto de Assentamento Jandira nesse município.

Indicação nº 120/2013 que solicita “reforma e ampliação do refeitório no Projeto de Assentamento Jandira”.

Indicação nº 121/2013 que encaminha o pedido de “asfaltamento da Vila Serrinha, nesse município”.

Indicação nº 122/2013 que solicita “reforma e ampliação do Posto Comunitário da Vila Serrinha”.

Indicação nº 123/2013 que trata sobre “a construção de barreiras de proteção para que a mina d’água que abastece a comunidade da Serrinha não seja afetada”.

Luís Cesar de Lara Pinto Filho apresentou quatro indicações, todas em coautoria com José Ari Zandoná, Edegar José de Oliveira, Gilnei Macari, Jonathan Silveira Roberto e Ronaldo Ribeiro Carvalho. A Indicação nº 124/2013 solicita a “construção de salas nas Escolas Municipais Guarujá e Agrovila Central nesse município”; A Indicação nº 125/2013 encaminha pedido de “soluções quanto ao sério problema vivenciado pela administração municipal, relativo aos processos erosivos verificados em nossa cidade”; A indicação nº 126/2013 trata sobre a “implantação da Cidade Digital, fornecendo internet gratuita em vários pontos da cidade”; E apresentou também a Indicação nº 127/2013 pedindo “indispensável empenho na contemplação de emendas parlamentares nas seguintes áreas: implantação do complexo Araguaia de Lazer, conclusão do Ginásio Poliesportivo, ampliação e modernização da iluminação pública, combate as erosões no perímetro urbano, construção de calçadas e ciclovias e aquisição de patrulhas mecanizadas para o município”.

 

As proposições apresentadas por José Ari Zandoná foram duas indicações e três Moções de Parabenização.

A indicação nº 128/2013 em coautoria com Edegar José de Oliveira, Gilnei Macari, Jonathan Silveira Roberto, Luís Cesar de Lara Pinto Filho e Ronaldo Ribeiro Carvalho solicita “parceria com o Governo do Estado para transferir para outro local a Cadeia Pública Municipal”.A indicação nº 129/2013 trata sobre “a necessidade de se instalar parque de diversão ou alternativas na Praça da Cultura, nesse município”.

A Moção de Parabenização nº 010/2013 congratula os atletas de Karatê Letícia Ferreira de Azevedo, ganhadora de duas medalhas: 2º lugar Katá (apresentação técnica) e 2º lugar Kumitê (luta) e Kaio da Silva Cipriani, ganhador do 4º lugar Katá (apresentação técnica) no Campeonato Brasileiro de Karatê Tradicional e também Paulo Sérgio Silva Lima, professor técnico da equipe de Água Boa.

A Moção de Parabenização nº 011/2013 “cumprimenta” o deputado Nilson Leitão “pela iniciativa de propor campus universitário em cidades do interior do Mato Grosso e defender a ampliação dessa iniciativa para todo o Brasil”.

A Moção de Parabenização nº 012/2013 congratula os proprietários da Santa Gula Empório, pelo empreendimento inaugurado no dia 25 de setembro de 2013.

Foi apresentada por Fernando Augusto Lowe a Indicação de nº 130/2013 solicitando a “necessidade da construção de estacionamento nos canteiros da Rua Um”.

As proposições de Ronaldo Ribeiro Carvalho foram uma Indicação, um Requerimento e um Projeto de Lei Legislativo:

A Indicação nº 131/2013 trata sobre “a troca das lâmpadas amarelas por lâmpadas brancas em toda a Avenida Planalto desse município”.

Requerimento nº 050/2013 que solicita “a remoção dos detentos que cumprem suas penas em regime semiaberto e aberto, para as suas comarcas de origem, ao ponto de envolver e responsabilizar as cidades que direcionam os condenados para o Presídio ‘Major Zuzi’, inibindo e coibindo a disseminação da criminalidade em nosso município e região”.

Projeto de Lei Legislativo nº 023/2013 que “altera a redação da Lei Municipal nº 1184, de 11 de abril de 2013, que ‘Denomina Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado à Comissão Geral, para parecer.

Foi apresentado também, pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 006/2013 que “aprova calendário para realização de Sessão Ordinária Itinerante da Casa Legislativa”. O Projeto foi discutido e aprovado por unanimidade.

 

 

Foram apresentados cinco pareceres:

Parecer nº 054/2013- Contrário ao Projeto de Lei nº 1215 de 31 de julho de 2013, do Executivo Municipal, que “autoriza a Concessão de Direito Real Deuso de área pública ao CREA-MT (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Mato Grosso) – Autarquia Federal, e dá outras providências”.

Parecer nº 055/2013 – Favorável ao Projeto de Lei nº 1218, de 14 de agosto de 2013, do Executivo Municipal, que “autoriza o chefe do Poder Executivo a desapropriar por utilidade pública e/ou permutar imóveis urbanos, e dá outras providências”.

Parecer nº 056/2013 – Favorável ao Projeto de Lei nº 1230, de 26 de setembro de 2013, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo Municipal para firmar termo de parceria e/ou convênio com o Instituo Lions da Visão e dá outras providências”.

Parecer nº 057/2013 – Favorável ao Projeto de Lei nº 1231, de 26 de setembro de 2013, que “autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a alugar imóvel no bairro Universitário para instalação de Unidade Básica de Saúde, denominada PSF Universitário”.

Parecer nº 058/2013 – Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 022/2013, de 07 de outubro de 2013, de autoria de José Eugênio de Paiva, Erik Rodrigo Jesus da Silva, Mauri Alberto Moresco, Fernando Augusto Lowe e Eva da Silva Pereira, que “determina que o Poder Executivo Municipal comunique a Câmara Municipal, CDL (Clube de Diretores Lojistas) e ACEAB (Associação Comercial Empresarial de Água Boa) de todos os Processos Públicos de Licitação do município, e dá outras providências”.

Todos os Pareceres foram discutidos e aprovados por unanimidade, exceto o Parecer nº 057/2013 no qual Luis Cesar de Lara Pinto Filho preferiu abster-se de seu direito de voto.

 

 

A próxima Sessão Ordinária será Itinerante, realizada no Projeto de Assentamento Jaraguá, no dia 4 de novembro de 2013 as 19 horas, sendo aberta ao público. Contamos com a sua presença!