A Sessão Ordinária de Segunda-Feira (2), que aconteceu no Plenário José Nogueira Paniago, contou com a presença de todos os vereadores e também de vários membros da comunidade que acompanharam os trabalhos realizados na Sessão. 

Primeiramente o Presidente da Câmara Municipal José Ari Zandoná colocou em votação a Ata referente a Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2013 que foi aprovada por unanimidade. Foram realizadas leituras dos Ofícios 123/2013 e 265/2013, que solicitam respectivamente a retirada do Projeto de Lei nº 1.212/2013 e a indicação de dois vereadores para se integrarem na comissão do Transporte Escolar Gestão 2013/2015. Foram escolhidos o vereador Adelar Fusinato (Bibelô) e o vereador Erik Rodrigo.

 

Foram feitas também as leituras das matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal. A primeira foi o Oficio nº 131/2013, de 14 de agosto de 2013 que enviou o Projeto de Lei nº 1218, referente à “autorização do chefe do Poder Executivo a desapropriar por utilidade publica ou permutar imóveis urbanos e dá outras providências”.  A segunda foi o Ofício de nº 133/2013 de 23 de agosto desse ano, que encaminhou o Projeto de Lei nº 1219 que “autoriza o chefe do Poder Executivo de desapropriar por utilidade pública e/ou permutar imóveis urbanos e dá outras providências”. A terceira matéria lida foi o Oficio nº 134/2013, de 28 de agosto de 2013, que encaminhou o Projeto de Lei nº 1220, que “dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho colegiado do polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Água Boa”. Todos os projetos foram enviados para a Comissão Geral da Casa para serem discutidos e analisados.

 

Dentre as proposições solicitadas pelos vereadores, o Gilnei Macari apresentou as seguintes indicações: avaliação e levantamento para colocar em prática a ampliação do centro da cidade de Água Boa, compreendendo entre a Rua um até a Rua 15 pela Avenida Roncador, da Avenida Roncador até a Rua Dois pela Rua 15 e da Rua 15 até a Rua um pela Rua dois. (Indicação nº 099/2013); solicitou também  providencias junto ao representante do DENIT do município, quanto a colocação de placas informativas  e de quilometragem na saída da cidade de Barra do Garças em direção à Água Boa (Indicação 100/2013). Em coautoria com os vereadores José Ari Zandoná, Adelar Fusinato, Edgar José de Oliveira, Jonathan Silveira Roberto e Luís Cesar de Lara Pinto Filho, apresentou a Moção de Reconhecimento nº 008/2013 aos membros da Comissão Organizadora da 22ª Expovale.

O vereador José Ari Zandoná apresentou duas indicações encaminhadas ao Executivo Municipal, com cópia a Gerência de Serviços Urbanos (Indicação nº 101/2013 e 102/2013) juntamente com os demais vereadores: Gilnei Macari, Luis Cesar de Lara Pinto Filho, Jonathan Silveira Roberto, Edgar José de Oliveira e Adelar Fusinato solicitando respectivamente a realização de demarcações e identificações das ruas e bairros do município e melhorias de estacionamento na rua 15.

O vereador Edgar José de Oliveira apresentou uma indicação (103/2013) em coautoria com o vereador Ari Zandoná sugerindo ao Prefeito Mauro Rosa da Silva uma possível parceria entre Prefeitura Municipal e moradores para que construam calçadas em suas residências. Apresentou também, o Requerimento nº 041/2013 a ser encaminhado a Secretaria de Ação Social e Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, solicitando um relatório informando a situação de todas as 150 casas que foram doadas aos beneficiários de baixa renda que estão sob denuncia de venda, cedência e uso para comércio.

 

Passou-se então para a Ordem do Dia, com a leitura dos Pareceres da Comissão Geral aos Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal:

Parecer nº 042/2013 – favorável ao projeto de Lei Municipal nº 1214/2013, de 31 de julho de 2013 , que “autoriza a concessão de direito real de uso de área publica para a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Água Boa e dá outras providências”.

Parecer nº 043/2013 – favorável ao Projeto de Lei Municipal n º 1216/2013 de 07 de agosto de 2013, que “altera a lei nº 814/2005 do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FUMIS)”.

Parecer nº 044/2013 – Favorável  ao Projeto de Lei nº 1217/2013, de 13 de agosto de 2013, que “dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit atuarial, conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008, aprovação da alíquota patronal, homologação do calculo atuarial e dá outras providencias”.

Todos os pareceres apresentados foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados ao Poder Executivo do município.

 

Houve ainda, a participação do cidadão Sr. Luiz Gonzaga Domingues (professor), que utilizou a Tribuna Livre e abordou o assunto da Greve dos Professores do Estado de Mato Grosso. Após isso, os Vereadores José Eugênio de Paiva, Edgar José de Oliveira, Gilnei Macari, Luis Cesar de Lara Pinto Filho e José Ari Zandoná fizeram o uso da palavra livre, assim, encerrando a Sessão Ordinária.  A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de setembro às 19 horas, sendo aberta a participação da população em geral.