A Câmara Municipal de Água Boa, realizou na última segunda-feira, dia 19 de junho, no Plenário José Nogueira Paniago, a segunda Sessão Ordinária do mês; os vereadores apresentaram várias proposições, aprovaram vários projetos de lei também discutiram diversas matérias do executivo municipal que foram encaminhadas para parecer da Comissão Geral, que serão apreciadas e votadas nas próximas sessões.

No grande expediente, o presidente da Casa, vereador José Ari Zandoná, do UINÃO BRASIL, apresentou requerimento direcionado ao Prefeito Municipal e ao Gerente de Meio Ambiente, solicitando esclarecimentos sobre o motivo da falha na coleta de lixo que vem ocorrendo em determinados bairros de nosso município, visto que, a população vem pagando taxas para receber este serviço essencial. Ari também solicitou medidas quanto a situação precária de limpeza no trecho abaixo da Rua A 03, no bairro Universitário e a situação do lixo no local.

O vereador Agnaldo Lansoni, do UNIÃO BRASIL, indicou ao Executivo Municipal a criação de um Projeto de Lei que visa estabelecer a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes esportivas que representam nosso município em eventos esportivos oficiais.

O vereador Heronides Silveira Junior, do PL, apresentou uma indicação ao DEMAE solicitando a viabilidade de parcerias com outras instituições financeiras ou empresas especializadas, bem como, a disponibilização de plataformas de aplicativos móveis para pagamentos da conta de água, deste município.

O vereador também apresentou um requerimento solicitando informações em relação à recente substituição da ambulância nova que foi destinada para o distrito de Serrinha, por um veículo mais antigo e em condições precárias. A questão foi esclarecida pelo Secretário Municipal de Saúde, Eberson Matheus dos Santos em reunião na Comissão Geral. Segundo o Secretário, a substituição dessa ambulância ocorreu devido à necessidade de transportar urgentemente um paciente até a capital Cuiabá, sendo o único veículo em condições de realizar o trajeto neste dia. Após o transporte, a ambulância foi realocada para atender à comunidade do Distrito de Serrinha.

Em outro requerimento direcionado ao Executivo Municipal, o vereador Junior solicitou informações sobre os valores investidos no Centro Municipal de Saúde “Dr. Júlio Olívio Pessini” e sua finalidade. O vereador também solicitou informações através de requerimento, sobre o montante de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como os valores repassados ao Hospital Regional Paulo Alemão.

O Vereador Leonardo Leite Ribeiro, do MDB solicitou ao Gerente de Tributação, uma sugestão de alteração na legislação vigente, especificamente o § 1º do Art. 14 da Lei Complementar 123, de 20 de dezembro de 2017, que versa sobre o Código Tributário do Município de Água Boa. O vereador também apresentou uma indicação solicitando a viabilidade de estudos para implantação do programa "Remédio em Casa". Outra indicação solicitando a viabilidade de estudos para remoção dos orelhões presentes em nosso município, os quais têm se tornado cada vez mais ultrapassados e, consequentemente, deixado de ser utilizados pela população.

O vereador Luís César de Lara Pinto Filho, do PL, apresentou uma Moção de Aplausos ao Senhor MARCELO FRIES, pela quebra de Recorde Brasileiro Absoluto Masculino do Tucunaré Mirinae, com a impressionante marca de 67 (sessenta e sete) centímetros. O vereador também apresentou três indicações, uma direcionada ao Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando que seja resolvido o problema relacionado a falta de energia na área autorizada para uso do COOTRAB (Cooperativa de Transportadores Rodoviários de Água Boa). Outra direcionada a Secretaria Municipal de Educação, recomendando que o município tome medidas quanto a vedação do uso de pronomes de tratamento neutros, primando pelo emprego e ensino escorreito da língua portuguesa nas escolas municipais. Cesinha solicitou também a instalação de alambrado na Escola Municipal “Professora Simone Fernandes da Silva Freitas”, localizada no PA Santa Maria.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade; O veto À EMENDA SUPRESSIVA Nº 010 de 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ARI ZANDONÁ, QUE SUPRIME-SE O § 1º DO ART. 103 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT; O PROJETO DE LEI Nº 1782, DE 24 DE ABRIL DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A PRESOS E EGRESSOS EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADO PELO MUNICÍPIO; O Projeto de Lei nº 1787 de 2023, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), que será utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, com a finalidade de apoiar e incentivar a campanha do comércio de Água Boa, no intuito de incentivar a comercialização e a empregabilidade; O Projeto de Lei nº 1791 de 2023, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), destinado a aquisição de um caminhão basculante que irá integrar o patrimônio do município, junto a Secretaria de Infraestrutura; O Projeto de Lei nº 1792 de 2023, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 15.736,52 (QUINZE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), com a finalidade de regulamentar as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro único no Sistema Único da Assistência Social.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 DE JULHO DE 2023 (segunda-feira) com início às 08 horas da manhã.

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