A Comissão Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa-MT realizou na tarde desta segunda-feira (19/06),  a segunda reunião ordinária do mês sob a presidência da vereadora Eva da Silva. Durante o encontro, foram debatidos projetos relevantes para o município, contando com a participação dos vereadores Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) como vice-presidente, Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) como relator e Eton Jones Bettio (MDB) como membro. Também estiveram presentes o vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), o Presidente da Câmara, José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL). O Prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz Filho e o Secretário Municipal de Saúde Eberson Matheus dos Santos também foram convidados a participarem da reunião.

Na ocasião o Secretário Eberson Matheus aproveitou para prestar alguns esclarecimentos a respeito do requerimento Nº 048/2023, de autoria do Vereador Heronides Silveira Junior, apresentado na Sessão Ordinária realizada pela manhã. O requerimento solicitava informações sobre a recente substituição de uma ambulância nova destinada ao distrito de Serrinha por um veículo mais antigo e em condições precárias.

Segundo o Secretário, a substituição ocorreu devido à necessidade de transportar urgentemente um paciente até a capital Cuiabá, sendo a única ambulância em condições de realizar o trajeto neste dia. Após o transporte, a ambulância foi realocada para atender à comunidade do Distrito de Serrinha.

Além disso, durante a reunião, a Comissão Geral analisou e emitiu pareceres favoráveis aos seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 1796/2023: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de até R$ 550.000,00. Os recursos foram liberados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES e destinam-se ao custeio em saúde fundo a fundo da Secretaria de Saúde do Município.

Projeto de Lei nº 1795/2023: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de até R$ 13.100.000,00. Também se refere a recursos liberados pela SES/MT e destina-se ao cofinanciamento estadual excepcional, custeio e manutenção das ações e serviços de saúde hospitalar do Hospital Regional de Água Boa.

Projeto de Resolução nº 7/2023: De autoria da Mesa Diretora, revoga o art. 5º da Resolução 001/2017, que fixa valores das diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Vale ressaltar que todos os pareceres estão condicionados à análise jurídica.