Audiência Pública sobre a Taxação da Coleta de Lixo foi realizada na Câmara de Água Boa

audienciaNa noite desta segunda-feira, dia 02 de agosto de 2021, a Câmara Municipal de Água Boa realizou a Audiência Pública sobre a Taxação da Coleta de Lixo, solicitada através de requerimento de autoria do vereador José Ari Zandoná/DEM.

A audiência teve início às 19h00 e se estendeu até às 22h00, com a presença de vereadores, de representantes do Executivo Municipal e de alguns cidadãos que compareceram para tirar dúvidas e discutir sobre o assunto. A participação popular também aconteceu pela internet, através do canal do youtube da Câmara. Todos tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o projeto.

Levando em conta os questionamentos das pessoas que participaram e as respostas por parte dos servidores da Prefeitura, ficou determinado que o projeto ainda será discutido na Comissão Geral da Câmara Municipal, onde os vereadores poderão sugerir emendas para serem acrescentadas.

O Projeto de Lei apresentado pela prefeitura está tramitando na Câmara desde o dia 19 de julho de 2021, e institui a taxa de coleta, remoção e destinação final de lixo, em cumprimento a Lei Federal 14.026, que segundo consta, se não for aplicada, ocasionará grandes prejuízos ao município de Água Boa, como o cancelamento de projetos e perda de recursos federais.

Para conhecimento do projeto os cidadãos podem acessar o link: https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4266/projeto_de_lei_no_1611-2021.pdf e tirar dúvidas pelo CâmaraZap: (66)3468-1113.

A audiência pode ser assistida, na íntegra, através do endereço: https://www.youtube.com/watch?v=ItHOavYhWsU

 

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