Vereadores aprovaram projetos de enfrentamento à Covid-19 em Água Boa

sessao050421Em sessão extensa, realizada no dia 05 de abril de 2021, os vereadores de Água Boa apresentaram 23 proposições e discutiram e aprovaram quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal. Dois deles são relacionados ao enfrentamento da Covid-19 no município.

O PL nº 1577/2021 institui o Fundo Municipal Especial para a aquisição de vacinas, o qual tem a intenção de regulamentar a compra e distribuição da vacina de forma que os procedimentos sejam realizados de forma mais benéfica, transparente e abrangente para a população, haja vista quão problemático é o enfrentamento da doença. Segundo consta no referido PL, a gestão administrativa e financeira do FUNCOVID-19 ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa.

O PL nº 1581/2021, autoriza a abertura de crédito por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.180.000,00 para a Secretaria de Saúde, com a finalidade de repassar o recurso financeiro para o Hospital Regional de Água Boa, exclusivo para o custeio mensal de leitos de UTI, temporariamente habilitada destinada aos pacientes acometidos pela Covid-19.

Os projetos foram encaminhados ao Prefeito Municipal para serem sancionados e podem ser conhecidos, na íntegra, juntamente com todas as proposições, no portal da Câmara pelo endereço https://aguaboa.mt.leg.br/transparencia/materias-legislativas.

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