Vereadores de Água Boa realizaram a última Sessão Ordinária de 2020

sessao211220 6O presidente da Câmara Municipal de Água Boa, vereador Luis César de Lara Pinto Filho (Cesinha)/PL, conduziu, na manhã desta segunda-feira dia 21 de dezembro de 2020, com a presença de todos os vereadores, a última Sessão Ordinária do ano, onde foram apresentadas 5 (cinco) proposições de autoria dos nobres edis, e na ordem do dia, discutidos e votados 8 (oito) Projetos de Lei.

O vereador José Ari Zandoná/DEM, apresentou o Projeto de Lei Legislativo 008/2020, que denomina a edificação da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa-MT de “Flori Gunsch” (inmemorian) e, dá outras providências.

O vereador Adelar Fusinato (Bibelô)/DEM, apresentou a Moção de Pesar 069/2020, aos familiares e amigos do ex-vereador de Água Boa, Sr. Flori Gunsch (inmemorian), pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de dezembro de 2020.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro/MDB, apresentou a Indicação 119/2020, ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando que seja feita a roçada ao longo do linhão, nos trechos que compreende os postes de energia no P.A. Santa Maria.

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução Nº 013/2020, de 21 de dezembro de 2020, que concede Título de Condecoração ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Bustamante dos Santos e, dá outras providências; e o Projeto de Resolução Nº 014/2020, de 21 de dezembro de 2021, que altera o caput do artigo 10º da Resolução nº 008, de 18 de dezembro de 2007 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Fernando de Melo Quintanilha/PSDB, apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 009/2020, de 21 de dezembro de 2020, que autoriza pagamento de décimo terceiro salário e terço constitucional de férias aos agentes políticos do município de Água Boa-MT e, dá outras providências.

Os projetos aprovados na ordem do dia foram: Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa-MT nº 002/2020, de 21 de setembro de 2020, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que suprime-se no artigo 26, o inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, com as emendas 60 e 61 inseridas; Projeto de Lei nº 1564, de 30 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar a campanha Pró IPTU no ano de 2021 em Água Boa-MT e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1565, de 30 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que altera o texto do inciso II, do artigo 2º da Lei Municipal nº 1372, de 09 de outubro de 2017; Projeto de Lei Complementar nº 163, de 12 de novembro de 2020, do Executivo Municipal, que autoriza parcelamento especial de imóvel que especifica; Projeto de Lei Complementar nº 164, de 07 de dezembro de 2020, do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 123, de 20 de dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal e suas alterações.

Para assistir à sessão, na integra, ou ter acesso às proposições apresentadas, basta acessar o site www.aguaboa.mt.leg.br.

Amanhã, dia 22 de dezembro, será realizada uma Sessão Extraordinária, às 10h00, no Plenário da Câmara, para votar mais alguns projetos importantes do município.

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