Vereadores de Água Boa apresentaram e discutiram propostas sobre infraestrutura, tributação, habitação e funcionalismo público para o município

sessao010620 5Na segunda-feira, dia 1º de junho de 2020, os vereadores de Água Boa realizaram mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal, onde apresentaram 7 Indicações, 4 Requerimentos, duas Moções de Reconhecimento, uma Moção de Parabenização e aprovaram 2 Projetos de Lei. O Executivo Municipal apresentou 3 Projetos de Lei que foram encaminhados para a Comissão Geral da Câmara.

O presidente, vereador Luis César de Lara Pinto Filho (Cesinha)/PL, conduziu a sessão, onde apresentou 4 Indicações de sua autoria, ao Executivo Municipal. A Indicação 050/2020, solicita que seja revista a forma de cobrança do ISSQN dos hospitais e clínicas de Água Boa, afim de evitar a bitributação, como já é feito com empresas de construção civil, através da Lei Complementar n° 132, de 20 de dezembro de 2017. A Indicação 051/2020 solicita, conforme recomendação do Ministério Público de Água Boa, que a Lei Municipal n° 1450/2019 seja revogada. A Indicação 052/2020 solicita que a Prefeitura Municipal, uma vez que recebeu o loteamento Jardim Planalto e, o mesmo por já estar pagando IPTU dos lotes vendidos, assuma a manutenção dos canteiros e das vias públicas do loteamento. A Indicação 053/2020, solicita que ao se vender um lote de uma loteadora, o IPTU seja em nome do proprietário do lote e não da loteadora.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro (Léo Enfermeiro)/MDB, apresentou duas Moções de Reconhecimento, uma Moção de Parabenização e duas Indicações. A Indicação 047/2020 solicita ao secretário da SINFRA-MT, a necessidade urgente de viabilizar a instalação de lombada eletrônica ou outro dispositivo, com o intuito de reduzir a velocidade dos motoristas que transitam na BR-158, nas proximidades principalmente dos trechos entre o P.A. Santa Maria sentido Serra Dourada-MT. A Indicação 048/2020 solicita ao Executivo Municipal, que envie à Câmara, um Projeto de Lei versando sobre a criação do cargo de Bombeiro Civil Municipal (inscritos no CBO nº 5171-10). A Moção de Reconhecimento 028/2020 é encaminhada a todos os colaboradores do Hospital Regional “Paulo Alemão”, neste município. A Moção de Reconhecimento 029/2020 é encaminhada ao corpo clínico do Hospital Regional “Paulo Alemão” de Água Boa. A Moção de Parabenização 030/2020 é para os 22 formados no curso de Bombeiro Civil, realizado no município.

O vereador Fernando de Melo Quintanilha/PSDB apresentou uma Indicação e 2 Requerimentos de sua autoria. A Indicação 049/2020 é encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, para que providencie, com urgência, uma reunião no dia 08 de junho de 2020 (segunda-feira) às 16:00 horas, entre os vereadores e os funcionários públicos do município de Água Boa, a fim de discutir assuntos de interesse de ambos. O Requerimento 028/2020, solicita à Prefeitura Municipal e ao Ministério Público, que sejam enviadas informações para a Câmara, sobre todos os TAC (Termo de Acordo Circunstanciado) entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público, neste município. O Requerimento 029/2020 solicita à Prefeitura Municipal, que encaminhe à Câmara, as informações completas sobre o Contador do município, dentre estas, seu contrato de trabalho, salário e vencimentos, carga horária e espelho de ponto.

O vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (Quincão)/MDB, apresentou o Requerimento 030/2020 ao Executivo Municipal, solicitando informações de qual a previsão para conserto do aterro ao rodoanel de Água Boa.

O vereador José Ari Zandoná/DEM apresentou o Requerimento 031/2020, solicitando informações se há um novo traçado para área urbana, além do que já foi aprovado em Lei específica para estudo, antes da próxima audiência sobre o Plano Diretor.

Para assistir à sessão, na integra, ou ter acesso às proposições apresentadas, basta acessar o site www.aguaboa.mt.leg.br.

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