Câmara de Vereadores realizou Sessão Ordinária na noite de ontem, dia 02 de março de 2020

sessao020320 7A Câmara Municipal de Água Boa realizou na noite de ontem (02.03), a primeira Sessão Ordinária do mês de março de 2020, que iniciou às 19h, no plenário José Nogueira Paniago.

O presidente, vereador Luis César de Lara Pinto Filho (Cesinha)/PL, conduziu a sessão, onde o Executivo Municipal apresentou 2 (dois) Projetos de Leis, incluído o Projeto Complementar nº 160/2020, em regime de urgência, que concede reajuste anual conforme Lei 11.738/2008 (Piso Nacional) aos profissionais de educação. Os projetos foram encaminhados para a Comissão Geral da Câmara.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro/MDB, apresentou 3 (três) Indicações, solicitando reparos na pista de pouso do Aeroporto Municipal “Frederico Carlos Muller”; sugerindo a obrigatoriedade de demarcações de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transportes escolares em frente às escolas municipais, estaduais e particulares; e sugerindo a viabilidade de estudos da administração pública inserir no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, os cargos de “Jardineiro” e “Auxiliar de Pedreiro”. O vereador ainda apresentou um Requerimento requerendo que informem ao Poder Legislativo o prazo que será finalizado o trabalho das lâmpadas de LED na Avenida Roncador, parte da Avenida Planalto e demais bairros que ainda não foram concluídos; e uma Moção de Parabenização ao proprietário da Help Internet – Sbrussi e Sbrussi Ltda – ME, por disponibilizar um ponto de internet gratuito às famílias e pacientes internados no Hospital Regional de Água Boa.

O vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB, apresentou uma Indicação solicitando que consiga um Ponto de Ônibus no Bairro Morada das Águas, para atendimento aos alunos; e um Projeto de Resolução, concedendo Título de Cidadão AguaBoense ao Sr. Augusto Leopoldo Accadroli.

O vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, apresentou 3 (três) projetos de lei, sendo que o primeiro altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 141, de 10 de junho de 2019, que condicionará  a apreciação ao Poder Legislativo de qualquer tipo de parcelamento de solo antes da aprovação ao plano diretor revisado; o segundo PL altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 137, de 22 de abril de 2019, para que se promova a ampliação do perímetro urbano do município; e o terceiro PL institui o programa municipal de castração de animais no município de Água Boa.

O vereador Sandro Lúcio Aleixo/PP, apresentou duas Indicações, solicitando a possibilidade da colocação de lombadas e/ou redutores de velocidade ao longo da Rua Ipê, nas proximidades do Comercial Oliveira, no Bairro Vila Nova; e solicitando a viabilidade de instalação de um parquinho de diversão em frente a Burguerzia. O vereador ainda apresentou uma Moção de Parabenização ao Sr Fabio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças.

O vereador Edegar José de Oliveira/MDB, apresentou duas Indicações, solicitando a necessidade de recuperação dos meios fios em nossa cidade; e solicitando providências na conclusão do asfalto em frente a empresa Caramuru.

O vereador Jonathan Silveira Roberto/PL, apresentou um Requerimento solicitando providências quanto ao estacionamento de caminhões na MT-240, em frente ao Armazém da Louis Dreyfus Commodities em Água Boa.

O vereador José Ari Zandoná/DEM, apresentou um Projeto de Resolução, concedendo Título de Cidadão Aguaboense ao Sr. Pedro André Possamai; e um Requerimento solicitando informações sobre o processo utilizado para o geoprocessamento realizado no município de Água Boa para cobrança do IPTU, atualizando a metragem das construções, como: sistema utilizado, imagens utilizadas, técnicos responsáveis, data do trabalho realizado, e ainda informar à Casa de Leis, sobre a possiblidade de suspensão destas cobranças, até que se discuta este trabalho com a Câmara Municipal e a população.

O presidente, vereador Luis César de Lara Pinto Filho (Cesinha), apresentou uma Indicação versando sobre a necessidade de instalação de placas de identificação de nomes das ruas e bairros no município de Água Boa; e um Requerimento solicitando informações sobre as lixeiras personalizadas, contendo publicidade de empresas privadas, que foram instaladas em calçadas do município, pois algumas estão em locais indevidos, dificultando o acesso de pessoas com deficiência.  

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram 7 (sete) Projetos de Lei, que foram encaminhados ao Prefeito Municipal para sanção.

Para assistir à sessão, na integra, ou ter acesso às proposições apresentadas, basta acessar o site www.aguaboa.mt.leg.br.

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