Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2019

sessao020919 9A Câmara Municipal de Água Boa, realizou na segunda-feira (02.09), a primeira Sessão Ordinária do mês de setembro, que iniciou às 19h, com várias proposições em pauta para discussão, votação e aprovação dos vereadores.

No pequeno expediente, foram apresentados 3 (três) projetos do Executivo Municipal, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 153/2019, que "ALTERA O ART. 120 E A TABELA IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017. ” Uma medida emergencial, que prevê que as atividades de coleta de resíduos líquidos, sólidos e semissólidos, possam ser realizadas pela Prefeitura Municipal, mediante cobrança de taxa.

No grande expediente, os vereadores apresentaram 10 (dez) Indicações, 2 (dois) Projetos de Lei, 1 (um) Requerimento, 1 (uma) Moção de Reconhecimento e 1 (uma) Moção de Parabenização.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro/MDB, apresentou três Indicações, sendo: solicitação de remoção da caixa de água que se encontra desativada na Avenida Planalto, no Setor Universitário; solicitação de possibilidade de contratação de 01 (um) médico oftalmologista para atender as demandas do nosso município e solicitação de possibilidade de contratação de 01 (um) cirurgião bucomaxifacial e 01 (um) médico cardiologista, para atender as demandas junto ao Hospital Regional “Paulo Alemão”.

O presidente, vereador Luis César de Lara Pinto Filho (Cesinha) /PL, apresentou 4 (quatro) Indicações, sendo: solicitação para que seja feita a manutenção e a reforma das praças públicas de Água Boa; apresentando a necessidade de proceder a sinalização vertical e horizontal nas vias públicas no Setor Industrial; solicitação para que sejam construídas mais salas de aulas na Escola Municipal “Cecília Meireles” para adequar às necessidades dos estudantes e solicitação para que seja revisto os valores pagos aos motoristas das ambulâncias em deslocamento com pacientes.

O vereador Alan Rodrigo Apio/PL, apresentou 1 (uma) Indicação solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto às sinalizações, para que aumente a segurança do trecho correspondente à ponte do córrego do Lageado, no km-16 da rodovia MT-240, no município de Água Boa.

O vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB, apresentou 2 (duas) Indicações, sendo a primeira solicitando que seja feito quebra-molas na Rua 01 (Um), próximo a UAB, e a segunda solicitando que seja colocado um redutor de velocidade na Rua 9, Centro, próximo ao CRAS.

O vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, apresentou uma Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor LEILSIO ROCHA SIQUEIRA, pelos serviços prestados junto a nossa comunidade na Congregação do Bairro Tropical, de Água Boa.

O vereador Renato Beraldo da Silva/PSD, apresentou 1 (um) Requerimento, para que informem à esta Casa de Leis, como está o andamento da construção do PSF da Gleba Martins e o término da reforma do PSF do Distrito de Serrinha; e um Projeto de Lei Legislativo, que “DENOMINA DE JANDIRA MARIA DA SILVA (DONA JANDIRA) 'INMEMORIAN' O PARQUE DOS IPÊS.

O vereador José Ari Zandoná/DEM, apresentou uma Moção de Parabenização à Ilustríssima Senhora ANGELA CLARA BINI, proprietária do Instituto de Odontologia e Estética, inaugurado no dia 29 de agosto de 2019, no município de Água Boa; e um Projeto de Lei Legislativo, que “DENOMINA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE RODOVIA MUNICIPAL “APIO”.

Na ordem do dia, 2 (dois) projetos foram aprovados pelos vereadores e encaminhados ao prefeito municipal para sanção: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município, de 1º de julho de 2019, nº 003/2019, que “ACRESCENTA-SE O INCISO XXXVII AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT,” e assim o Artigo 72 passa a vigorar com a seguinte redação: “Todo Decreto Municipal, deverá ser comunicado de forma documental ao Poder Legislativo, com até 48 horas após a sua publicação “; Projeto de Lei Nº 1487, de 09 de julho de 2019, que DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, com emenda modificativa.

A próxima sessão da Câmara Municipal será no dia 16 de setembro de 2019, às 19h. 

Todas as leis, projetos, indicações e outras matérias podem ser acessadas no site www.aguaboa.mt.leg.br.

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Blog dos Vereadores


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