Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2019

sessao190819ok 2A Câmara Municipal de Água Boa, realizou na última segunda-feira (19.08), a segunda Sessão Ordinária do mês de agosto, que iniciou às 19h, com várias proposições em pauta para discussão, votação e aprovação dos vereadores.

No pequeno expediente, foram apresentados dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, com destaque para o projeto nº 1491/2019, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aplicar redução na base de cálculo na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, dos bens imóveis que especifica. Os projetos foram encaminhados para a comissão geral, para serem analisados.

No grande expediente, os vereadores apresentaram 17 Indicações, 1 Projeto de Lei, 1 Projeto de Resolução, 6 Requerimentos e 2 Moções de Parabenização.

O presidente, vereador Luis César de Lara Pinto Filho (Cesinha), apresentou uma Indicação solicitando a viabilidade de destinação de recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para iluminação da represa denominada de “João Masena de Oliveira”, localizada na entrada do município; uma Moção de Parabenização aos proprietários da Chiquinho Sorvetes, pela inauguração realizada no dia 09 de agosto de 2019; e um Requerimento solicitando a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Nelson Ned Previdente (Nelson Barbudo), Deputado Federal para discutir sobre as necessidades dos Projetos de Assentamentos no município de Água Boa.

O vereador Leonardo Leite Ribeiro apresentou 4 Indicações: recuperação asfáltica na Rua 08, esquina com a Rua 27, no Bairro Operário; construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) no Bairro Operário; calçamento no canteiro da Avenida Júlio Campos; pavimentação asfáltica e/ou cascalhamento nas ruas que ainda não foram contempladas no Setor Industrial; e um Requerimento solicitando Audiência Pública para discutir a reforma da Previdência.

O vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (Quincão), apresentou uma Indicação solicitando que sejam tomadas providências em aterrar nas proximidades da ponte sobre o Córrego Bonito, para diminuir o morro lá existente; e um Requerimento solicitando informações se há projeto de construção de rede energia elétrica nas Ruas 06, 08, nas proximidades da Cerâmica Casa Nova, no Setor Industrial.

O vereador Alan Rodrigo Apio, apresentou uma Indicação solicitando que a prefeitura atente à seguinte legislação MP 881/2019, que trata sobre alvarás, pois pela nova legislação as empresas de baixo risco não precisarão de alvará para funcionar; um Projeto de Resolução que concede Título de Cidadã Água-boense à Senhora Neli de Fátima Apio; e um Projeto de Lei que dispõe sobre a poda e retirada de árvores em área urbana de domínio público.

O vereador José Ari Zandoná, apresentou uma Indicação solicitando a colocação de redutores de velocidade, nas proximidades da Igreja Presbiteriana do Brasil sentido Centro - Setor Universitário, e outro nas proximidades da Rua 02, sentido Setor Universitário – Centro; e dois Requerimentos: o primeiro pedindo se há projetos para limpeza e desassoreamento do canal a céu aberto da Avenida Planalto, e se há notificação ao município quanto a água empossada no canal e lixos ali encontrados; o segundo solicita relatório de débitos inscritos em dívida ativa de contribuintes em atraso com o município, sendo de pessoas jurídicas e físicas.

O vereador Fernando de Melo Quintanilha, apresentou uma Indicação solicitando construir um redutor de velocidades na Avenida Planalto, nas proximidades ao Parque dos Ipês; uma Indicação solicitando implantar iluminação pública e sinalização vertical de trânsito na Rua 01 entre Palmitos Luana até a rotatória próximo a Polícia Rodoviária Federal; um Requerimento solicitando que forneça de forma documental a destinação final das luminárias – braços/reator, lâmpadas, postes etc. que estão sendo retiradas das vias públicas do nosso município; um Requerimento solicitando informações documentais sobre a longa morosidade da reforma e ampliação da Praça do Lazer e, informar ainda sobre quantos servidores estão trabalhando ativamente naquela obra; e um terceiro Requerimento solicitando quais providências estão sendo realizadas, para que o descarte dos dejetos produzidos na nossa cidade, não mais sejam destinados aos municípios vizinhos.

O vereador Sandro Lúcio Aleixo, apresentou uma Indicação solicitando a recuperação do asfalto no Jardim Noroeste; uma segunda Indicação solicitando o patrolamento da estrada que liga a Fazenda Tauá à Fazenda Nacional; uma terceira Indicação solicitando que seja feita a pintura da sinalização de solo, delimitando o espaço nos estacionamentos da Avenida Julio Campos; e uma Moção de Parabenização para a equipe do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de nosso município.

 O vereador Jonathan Silveira Roberto, apresentou uma Indicação com a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir quadra poliesportiva no P.A. Jandira; uma segunda Indicação solicitando o patrolamento/cascalhamento nas estradas do interior de nosso município; e uma terceira Indicação com a urgente necessidade de tomar medidas que objetivem para a construção de PSF no Projeto de Assentamento Jandira.

Na ordem do dia, quatro Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal para sanção: Projeto de Lei N° 1482/2019, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências”, com emendas modificativas nº 018, 019 e 025; Projeto de Lei nº 1483/2019, que autoriza alterar a PPA (2020/2021) em seus anexos; Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa nº 003/2019, que acrescenta-se o inciso XXXVII ao art. 72 da Lei Orgânica do Município de Água Boa; e Projeto de Lei Executivo nº 1488/2019, que acrescenta Projeto e Programa do Plano Plurianual para o período de 2019 a 2021.

A próxima sessão da Câmara Municipal será no dia 02 de setembro de 2019, às 19h. 

Todas as leis, projetos, indicações e outras matérias podem ser acessadas no site www.aguaboa.mt.leg.br.

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