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Projetos que extinguem votação secreta na Câmara avançam em Água Boa

comissaoA comissão geral da Câmara Municipal de Água Boa, se reuniu ontem (07.05), para analisar alguns projetos importantes apresentados em sessão. O relator, vereador Leonardo Ribeiro, emitiu parecer favorável aos projetos de emenda à Lei Orgânica 01/2019 e de Resolução 01/2019, de autoria do vereador Alan Apio. O objetivo dos projetos é eliminar as situações onde ainda era permitido o voto secreto pelos vereadores, tanto no Regimento Interno da Câmara quanto na Lei Orgânica do município.

Atualmente os dois textos preveem a possibilidade de votação secreta para processos de cassação de vereadores e de prefeito. No entendimento do relator, esses projetos visam aumentar a transparência das atividades da Câmara, preceito fundamental de todo legislador. O parecer foi acompanhado favoravelmente pelos demais membros da comissão, Fernando Quintanilha, Marilene Stefano e Alan Apio, autor do projeto.

As matérias foram encaminhadas ao Plenário, onde serão votadas no próximo dia 20. O acompanhamento dos projetos em tramitação na comissão geral, pode ser feito acessando https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/materia/pesquisar-materia.

Os trabalhos legislativos na Câmara sempre foram pautados pela transparência das ações dos vereadores, e cada vez mais seguirão com esse objetivo na nova gestão.