A Câmara Municipal de Água Boa - MT realizou, na última segunda-feira, 17 de novembro, mais uma Sessão Ordinária no Plenário “José Nogueira Paniago”. Durante os trabalhos legislativos, foram apresentadas matérias de autoria dos vereadores e do Poder Executivo, além de serem discutidas e votadas proposições que tratam de demandas importantes para o município.

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara três Projetos de Lei relacionados ao planejamento orçamentário do próximo ciclo administrativo. O primeiro, o Projeto de Lei nº 1910/2025, apresenta o Plano Plurianual do Município de Água Boa para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para as ações governamentais. Já o Projeto de Lei nº 1911/2025 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, orientando a elaboração do orçamento anual e definindo prioridades da gestão municipal. Por fim, o Projeto de Lei nº 1912/2025 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, estruturando a previsão orçamentária que norteará a administração pública no próximo ano. Todas as matérias foram encaminhadas à Comissão Geral para emissão de parecer.

A Presidente da Câmara, Rejane Garcia, apresentou uma indicação solicitando a instalação de redutores de velocidade no trecho em declive que liga a Rua 19/Rua M4, no Bairro Operário, à Avenida Universitária, com o objetivo de aumentar a segurança de motoristas e pedestres que circulam diariamente entre os dois bairros. Também apresentou duas moções de parabenização: uma ao jovem Guilherme Lopes Bolson, do CTG Coração Gaúcho, pela conquista do segundo lugar na categoria Peão Juvenil no 20º Concurso Nacional de Prendas e Peões; e outra à Senhora Matilde Fripp, que alcançou o terceiro lugar na categoria Prenda Xirú no mesmo concurso, ambas reconhecendo a dedicação, o desempenho exemplar e a contribuição dos homenageados para a valorização do tradicionalismo gaúcho.

O vereador Ronaldo Portella apresentou uma indicação durante a sessão. Na proposição, solicitou a implantação de estacionamento em ambos os lados do canteiro central da Avenida Araguaia, no trecho entre o Sindicato Rural e os comércios da Rua 02 até a Avenida Norberto Schwantes. O parlamentar destacou que a medida visa organizar o trânsito na região, ampliar a oferta de vagas para veículos e motocicletas e garantir mais segurança para quem trafega pelo local, atendendo a pedidos de moradores e usuários da via.

O vereador Junior Silveira apresentou indicação solicitando a disponibilização de mais cadeiras para os pacientes que aguardam atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Segundo o parlamentar, o número atual de assentos é insuficiente para atender à grande demanda, especialmente em dias de maior movimento. Ele destacou que muitos moradores da zona rural, após longos deslocamentos, acabam esperando em pé por falta de lugares adequados na sala de espera. A ampliação do mobiliário traria mais conforto e dignidade aos usuários, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e humanizado.

A vereadora Josi Koch apresentou requerimentos solicitando ao Poder Executivo uma série de informações referentes à atuação de Oscips que prestam serviços ao município, bem como à execução do Programa de Apoio à Família Rural (PROFAR). Entre os pedidos estão dados detalhados sobre funcionários, alocação nas secretarias, valores repassados, prestação de contas, serviços realizados, máquinas utilizadas e logística de atendimento às famílias rurais. A parlamentar destacou que as solicitações têm como objetivo ampliar a transparência e fortalecer a fiscalização sobre ações e programas municipais.
A vereadora também apresentou moções reconhecendo o trabalho dos policiais militares do 13º Comando Regional, pelos serviços prestados à segurança pública ao longo do ano, e ao grupo JUC – Jovens Unidos em Cristo, pela organização do Dia Nacional da Juventude (DNJ) e do Acamps, eventos que reuniram jovens da Diocese e fortaleceram atividades religiosas e comunitárias no município.

O vereador Rodrigo Rosa Fidelis apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 055/2025, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Água Boa (ADAB). A matéria reconhece a relevância social da entidade e possibilita que ela tenha acesso a benefícios legais e parcerias com o Município.

O vereador Sérgio Reis apresentou quatro requerimentos durante a sessão. No primeiro, solicita esclarecimentos sobre a ausência de rota de ônibus no Bairro Industrial, questionando a possibilidade de implantação de linha provisória ou definitiva para atender moradores e estudantes. No segundo requerimento, pede informações sobre o sistema de agendamento nas unidades de saúde, diante das reclamações de que os atendimentos estariam sendo feitos apenas mediante marcação prévia e do transtorno causado pelo duplo deslocamento dos pacientes. Já no terceiro, cobra explicações do Hospital Regional quanto à demora na realização de exames de ultrassonografia, inclusive em casos de gestantes com sangramento, questionando escala médica, protocolos de urgência e eficiência no atendimento. Por fim, no quarto requerimento, solicita detalhes sobre os fluxos de encaminhamento dos ESF para médicos especialistas, tempos de espera e possíveis medidas para agilizar exames e consultas, considerando as dificuldades enfrentadas pela população que depende exclusivamente do SUS.

O vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão, o “Quincão”, apresentou três proposições nesta sessão. No primeiro requerimento, solicita informações sobre o andamento do projeto de implantação de uma área de lazer no entorno do lago do Bairro Vila Nova, destacando a importância do espaço como ponto de convivência e a necessidade de infraestrutura adequada para uso da comunidade. Em outra indicação, pede os reparos e a recuperação da ponte sobre o Rio Bonito, no Projeto de Assentamento Jatobazinho, ressaltando que a estrutura é essencial para o tráfego de veículos e para o escoamento da produção local. Por fim, apresentou indicação solicitando a construção de uma nova caixa d’água e a reforma geral da Escola Municipal Bom Princípio, na Gleba Martins, incluindo serviços de pintura e calçadas, visando melhorar as condições estruturais e o ambiente escolar para alunos e servidores.

Na Ordem do Dia foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPM). A matéria reconhece a relevância social da entidade, que atua na representação, integração e promoção de atividades voltadas aos servidores públicos do município, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Com a declaração, a ASPM passa a ter prioridade para firmar convênios e parcerias com o Poder Executivo, fortalecendo suas ações de apoio, integração, esporte, cultura e lazer voltadas aos servidores.

Acesse o Canal da Câmara no YouTube e confira, na íntegra, todas as matérias apresentadas. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de dezembro, segunda-feira, com início às 08h00.