Na última segunda-feira, 16 de setembro, a Câmara Municipal de Água Boa – MT realizou, no Plenário José Nogueira Paniago, a segunda Sessão Ordinária do mês.

Durante o grande expediente, os vereadores apresentaram duas indicações, 4 requerimentos e uma moção de parabenização.

Na ordem do dia, foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 1.855 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00. O projeto tem por finalidade possibilitar que o município possa executar recursos de Superavit Financeiro do Exercício de 2023. Com o objetivo de revitalizar os prédios culturais, permitindo assim que a sociedade desfrute de locais agradáveis.
• Projeto de Lei nº 1856 de 2024, ALTERA O ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1661/2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto visa alterar o prazo para o início das obras da construção dos prédios do 16º batalhão, do 13º Comando Regional e da Força Tática em área doada pelo município à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
• Projeto de Lei nº 1858 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA. Este projeto atende a necessidade de abrir um crédito adicional por superavit financeiro para fomentar a abertura em um ano de novas matrículas em tempo integral na educação básica pública. O recurso mencionado vai atender a educação infantil, garantindo um ensino de qualidade aos alunos.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de outubro (segunda-feira), com início às 8h.

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