Na última segunda-feira, 2 de setembro, a Câmara Municipal de Água Boa – MT realizou, no Plenário José Nogueira Paniago, a primeira Sessão Ordinária do mês.

Durante o grande expediente, os vereadores apresentaram seis indicações e um requerimento, além de discutirem e aprovarem diversos projetos.

Matérias do Executivo Municipal:

• Projeto de Lei nº 1855: "Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de até R$ 50.000,00, na forma especificada."
• Projeto de Lei nº 1856: "Altera o art. 4º e o parágrafo único da Lei nº 1661/2022, e dá outras providências."
• Projeto de Lei nº 1857: "Altera o art. 1º da Lei nº 1867/2024 e dá outras providências."

Esses projetos foram encaminhados à Comissão Geral para parecer e retornarão nas próximas sessões para discussão e votação pelos vereadores.

Na ordem do dia, foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 1853/2024: "Altera o art. 7º da Lei nº 1847, de 20 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Boa – MT para o exercício financeiro de 2024."
• Projeto de Resolução nº 12/2024: "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a fazer o encaminhamento de bens móveis em desuso à Prefeitura Municipal."
• Projeto de Lei nº 1854/2024: "Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de até R$ 130.000,00, na forma especificada."

Devido ao período eleitoral, a apresentação de matérias do Executivo e do Legislativo nos meios de comunicação está limitada, conforme as restrições impostas pela legislação eleitoral. Essas restrições visam garantir a imparcialidade e evitar o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Assim, a divulgação de ações dos vereadores está rigorosamente controlada para não influenciar o eleitorado, assegurando a equidade entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de setembro (segunda-feira), com início às 8h.

Acesse canal da Câmara no YouTube em Youtube.com/camaradeaguaboamt e inscreva-se para acompanhar na íntegra as matérias discutidas.