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Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa analisa vários projetos em Reunião Ordinária

comiss 13.05

A Comissão Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa se reuniu na tarde de ontem, segunda-feira (13/05), para analisar e apresentar pareceres sobre diversas matérias em tramitação na Casa Legislativa.

A reunião ordinária contou com a presença da presidente da Comissão, vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), do relator, vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL), do membro, vereador Eton Jones Bettio (MDB) e do presidente da Câmara, vereador Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL). Durante o encontro, os seguintes projetos receberam pareceres favoráveis:

Projeto de Lei nº 1840 de 2024 - Este projeto autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de até R$ 130.000,00, destinado à aquisição de equipamentos agrícolas para fortalecer a cadeia produtiva do leite e grãos nos assentamentos beneficiários do projeto.

Projeto de Lei nº 1839 de 2024 - Este projeto autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de até R$ 218.225,73, destinado à Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Projeto de Lei nº 1838 de 2024 - Este projeto autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado à Vigilância Sanitária para convênios com Clínicas Veterinárias para a realização de castração de animais.

Projeto de Lei nº 1837 de 2024 - Este projeto autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de até R$ 356.141,30, destinado à manutenção da educação infantil na rede de ensino municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 235 de 2024 - Este projeto dispõe sobre a alteração da lei complementar que reestruturou o regime próprio de previdência social do município de Água Boa, com o intuito de realizar anualmente uma reavaliação atuarial para análise das condições de manutenção do Regime de Previdência Municipal. O representante do AGUAPREVI, Marcio Faoro, foi convocado e prestou esclarecimentos importantes sobre o referido projeto.

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Após a análise e a emissão dos pareceres favoráveis pela Comissão Geral, os projetos seguirão para apreciação pelo plenário da Câmara Municipal de Água Boa.