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Sessão Ordinária de 06 de maio de 2024

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A Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa realizou na última segunda-feira (06/05) a primeira Sessão Ordinária do mês que foi marcada por discussões e deliberações relevantes para o futuro do município. Os vereadores apresentaram várias proposições, discutiram e aprovaram vários projetos de lei do Executivo Municipal.

No grande expediente, o vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL), apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024, de sua autoria que estabelece regras para a denominação de logradouros, espaços e monumentos públicos em Água Boa. Define critérios para homenagens a pessoas falecidas, assim como outras possíveis denominações, e estabelece procedimentos para iniciativas populares nesse sentido. Prevê também a análise pela Comissão Geral da Câmara Municipal e veda a apresentação de projetos para locais inexistentes ou obras inacabadas.

A Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) apresentou indicação solicitando a confecção de carteira e identificação de locais de atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia. Lisiani também cobrou providências para viabilizar dispensa de jornada aos Servidores Públicos Municipais que participem do Conselho de Sentença nos julgamentos do Tribunal do Júri. Também pediu a destinação de R$ 30.000,00 para a compra de poltronas reclináveis para o Hospital Regional "Paulo Alemão". Solicitou extensão da atividade de Pilates para incluir pacientes diagnosticados com síndrome de fibromialgia. E pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal que promova a iluminação do prédio da Câmara com cores roxas ou lilás durante todo o mês de maio em apoio à causa da fibromialgia.

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O Vereador Leonardo Leite Ribeiro (PP) apresentou uma indicação solicitando a contratação de uma nova agente de saúde no P.A. Jandira para preencher a vaga deixada desde dezembro. Além disso, Leo também propôs uma indicação à senhora Meire de Melo Lourenço Garcia, Assessora Pedagógica do Estado de Mato Grosso em Água Boa-MT, requisitando um levantamento sobre alunos com autismo na rede de ensino deste município. Por último, o vereador apresentou uma indicação ao senhor Paulo Roberto Araújo, Deputado Estadual (PP), solicitando providências em relação à necessidade de garantir atendimento diferenciado para pessoas com diabetes em nosso município, independentemente da idade.

A Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) solicitou a través de uma indicação, que sejam tomadas medidas imediatas para a recuperação das estradas vicinais do município de Água Boa que foram afetadas pelas chuvas, garantindo a segurança e a mobilidade dos cidadãos que delas necessitam.

A Vereadora Cleide Aleixo (PSB) apresentou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando que sejam tomadas medidas concretas para a implementação de um loteamento social em nosso município, com características residenciais e industriais/comerciais, direcionado à população de baixa renda. A vereadora também indicou a abertura de uma estrada municipal, ligando o Projeto de Assentamento Nacional ao Projeto de Assentamento Jandira.

O Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) apresentou indicação ao prefeito municipal e ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, solicitando que tomem as medidas necessárias para a implantação de iluminação em toda a extensão da BR-158. Cesinha também requereu todas as informações e documentos relacionados ao contrato da prestadora de coleta de lixo. Por fim, apresentou um requerimento solicitando seu afastamento por trinta (30) dias das funções legislativas, entre os dias 15 de maio e 14 de junho, para tratar de assuntos de interesse particular.

O Vereador Agnaldo Lansoni (PRD) apresentou um requerimento aos Diretores do Hospital Vale do Araguaia e ao Secretário Executivo do Hospital Regional "Paulo Alemão", solicitando que sejam enviadas à Casa Legislativa informações sobre os exames de endoscopia realizados com recursos do SUS, do Estado e do Município nos últimos três anos.

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Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os seguintes projetos do Executivo Municipal: o Projeto de Lei Complementar Nº 234, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre a alteração do mapa do zoneamento urbano da Lei Complementar Nº 179/2022, de 26 de dezembro de 2022, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa; o Projeto de Resolução Nº 008, de 15 de abril de 2024, que aplica correção inflacionária, visando a atualização conforme o INPC acumulado nos últimos 12 meses, com correção de 3,86% à tabela constante no anexo I da Resolução 001/2017, considerando a atualização constante do decreto legislativo nº 001/2023; o Projeto de Lei nº 1826 de 2024 que Autoriza a doação de um imóvel ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso com área de 2.145,00m² fica localizado no Residencial Marmet e será utilizado para a construção da nova sede da Promotoria de Justiça de Água Boa; e o Projeto de Lei Nº 1836, de 15 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo a receber bens e serviços como dação em pagamento, como forma de extinção da obrigação tributária junto ao município de Água Boa, visando possibilitar um amplo programa de recuperação de créditos tributários.

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A próxima Sessão Ordinária será no dia 20 de maio (segunda-feira), com início às 08:00 horas da manhã.

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